Arquivo FolhaO autorO deputado José Serra, que propôs a extinção da TR: projeto alterado vai para a CâmaraA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que extingue a aplicação da Taxa Referencial de juros (TR) sobre diversos contratos financeiros, tais como cadernetas de poupança, financiamentos imobiliários, empréstimos rurais e financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. A taxa será substituída pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O relator do projeto, senador Romero Jucá (PFL-RR), fez diversas alterações no texto para adequá-lo juridicamente à realidade dos diversos contratos. Agora, o projeto de Serra será encaminhado à Câmara.
Em seu relatório, Jucá afirma que a TR está causando uma ‘‘indexação excessiva’’, com perdas para os cofres públicos e para devedores privados. Ele observa que se essa lei já estivesse em vigor no momento da implantação do Plano Real, o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que cobre os subsídios pagos a compradores de casa própria, teria economizado R$ 10 bilhões, já que seus débitos seriam corrigidos pelo IGP-M. As dívidas junto ao FGTS, que somaram R$ 47 bilhões em julho de 1997, seriam de R$ 41 bilhões, com a correção pelo IGP-M, segundo Jucá.
O substitutivo de Jucá ao projeto de Serra deverá ser enviado à Câmara na próxima semana. Na CAE, a aprovação do projeto foi terminativa, o que dispensa sua apreciação pelo plenário. Como o texto foi aprovado por unanimidade na CAE, Serra não acredita que venha a ser apresentado requerimento nova votação.

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