Curitiba – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Rede de Advogados e Advogadas Populares (Renap) protocolaram ontem representação no Ministério Público do Trabalho, em Curitiba, contra as usinas Vale do Ivaí S/A, Ivaícana Agropecuária Ltda, Usina Sabarálcool e Agropecuária Candyba Ltda, todas com sede na região do Vale do Ivaí, no Noroeste do Estado. A denúncia é de violação dos direitos trabalhistas de mais de 2,5 mil trabalhadores rurais.
No caso da Usina Sabará e da Agropecuária Candyba, pertencentes ao mesmo grupo e localizadas em Engenheiro Beltrão, foram apontadas irregularidades como a falta do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atraso e fraude no pagamento de salários, 13º e férias, conforme relatou o advogado da Renap, Avanilson Araújo.
De acordo com Araújo, o pagamento dos salários dos funcionários da Sabará era feito com cheques pré-datados que ao serem descontados não tinham fundos. ‘‘Para se ter uma idéia, nem o comércio aceita mais os cheques da usina.’’ Ele disse que anexou os cheques sem fundos à representação enviada ao MP, ‘‘para que o órgão tome providências tanto administrativamente como penalmente’’.
Contra a Usina Vale do Ivaí e Ivaícana, também pertecentes ao mesmo grupo e cujas sedes ficam em São Pedro do Ivaí, pesam as denúncias de demissões sem justa causa e perseguição – o que estaria dificultando a inserção de trabalhadores que no passado moveram ações contra as empresas – no mercado de trabalho.
‘‘Na Vale do Ivaí também foram registrados acidentes de trabalho, por conta da falta da utilização de equipamentos de segurança, além do uso indiscriminado de agrotóxicos, o que tem provocado prejuízo tanto à saúde quanto às finanças dos produtores da região’’, contou o padre Zenildo Megiatto, da paróquia daquele município que encaminhou denúncia à CPT e será arrolado como testemunha no processo.
As usinas se dizem inocentes. Procurados pela Folha, seus advogados e representantes afirmaram que as acusações são infundadas e que estão tranquilos porque são ‘‘fiéis cumpridores da legislação trabalhista’’. Eles confirmaram o pagamento dos funcionários com cheques, porém, negaram a falta de provisão de recursos para a cobertura dos mesmos. As usinas afirmaram ainda que parcelaram o repasse do FGTS, respeitando os limites legais.

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