Nem contra, nem a favor. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Londrina apresentou ontem um inédito parecer ''neutro'' ao projeto de lei 161/2011, de autoria do vereador Roberto Fú (PDT), que revoga a Lei da Muralha. O parecer ''propõe'' a retirada do projeto em definitivo e ''indica'' ao Executivo que retome uma discussão técnica sobre o assunto.
A comissão é responsável por dar pareceres favoráveis ou contrários a todos os projetos da Casa, apontando constitucionalidade ou inconstitucionalidade das matérias. Mas, ontem, agiu de forma diferente. ''Esse projeto não se reveste de interesse público. O que está caracterizado são interesses privados de grupos distintos'', justificou ontem a presidente da comissão, Sandra Graça (PP), durante entrevista coletiva.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Desenvolvimento Urbano e deve ir a plenário em 20 dias. Se o parecer for aprovado - o quórum é de 10 votos -, o projeto sai de pauta em definitivo. Caso contrário, vai para votação. ''Queremos retomar a discussão com técnicos da Prefeitura, da Universidade Estadual de Londrina, do Sinduscon, da Acil para criarmos uma legislação de acordo com os interesses dos moradores e dos empresários, oportunizando qualidade de vida na cidade'', disse a vereadora.
A Muralha impede a construção de supermercados com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda e de lojas de material de construção com mais de 500 metros de área de venda num grande quadrilátero que toma quase toda a cidade. Tido como reserva de mercado para grandes estabelecimentos já instalados na cidade, ela é considerada inconstitucional pelo autor, pelo Movimento Londrina Competitiva e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A última move Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei.
A própria presidente da comissão reconhece: ''A lei que originou (a Muralha) é eivada de todos os vícios possíveis e imagináveis''. Mas, segundo ela, derrubá-la é ''cair no mesmo erro''. O autor Roberto Fú se surpreendeu com o parecer. ''Em sete anos que estou nessa Casa, nunca vi a comissão emitir um parecer deste tipo e convocar a imprensa para divulgá-lo antes de enviar ao plenário'', criticou.
Ele admitiu não contar com os 10 votos para rejeitar o parecer e levar o projeto ao plenário. ''Sou sincero, não tenho esses votos, mas continuo acreditando que vamos derrubar a lei por sua ilegalidade e inconsticionalidade'', afirmou.

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