O presidente da comissão parlamentar do Mercosul, deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), cobrou ontem do ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, uma posição do governo brasileiro quanto à disposição do Paraguai de legalizar as indústrias ‘‘maquiadoras’’ que importam produtos ou partes isentos do Imposto de Importação (II) para depois reexportá-los. Segundo o deputado, esta atitude mina a aliança do Mercosul.
Bornhausen aproveitou a presença do ministro Lampreia na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara para exigir uma definição de postura brasileira, já que o País, no seu entender, seria o principal prejudicado nesta iniciativa do governo paraguaio. ‘‘Eles vão dizer que esses produtos maquiados serão exportados para a África, mas a balança do Paraguai é quase toda com o Brasil’’, alegou.
Ao denunciar à Comissão que o projeto de lei que regulamenta as ‘‘empresas industriales maquiladoras’’ está para ser sancionado no Paraguai, o parlamentar defendeu que o Mercosul não aceite este tratamento diferenciado na cobrança de impostos. ‘‘Quando o Paraguai fala em reexportações de produtos, na verdade está falando em Mercosul e ignorando uma união aduaneira que respeita critérios de alíquotas do Imposto de Importação’’, sustentou.

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