A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que não há legislação específica para cessão de rodovias a municípios, após pedido feito pelo prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), em março deste ano, referente ao trecho de 79 quilômetros da PR-445 localizado entre Londrina e Mauá da Serra, no Norte do Paraná. A atual administração pretendia gerir parte da rodovia por 25 anos e, no início da concessão, executar as obras de duplicação do referido trecho. De acordo com o parecer da PGE, o Estado não possui uma legislação específica para a concessão da rodovia ao município de Londrina. Há, ainda, o fato de o trecho requerido pela prefeitura passar por outras cidades, como Mauá da Serra, Tamarana, Califórnia e Marilândia do Sul. Na avaliação da Procuradoria, a legislação existente também não permitiria que Londrina cuidasse de atribuições então de responsabilidade de "municípios terceiros".
Com o posicionamento da PGE, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) montou uma comissão com o intuito de buscar alternativas para a duplicação do trecho da rodovia requerido pela prefeitura. Vão participar da discussão membros da equipe técnica do órgão, que chegou a emitir um parecer favorável ao pedido de Kireeff, profissionais da própria procuradoria e, também, o chefe de gabinete do prefeito, Márcio Stamm, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Bruno Veronesi, os dois indicados por Kireeff para representar os interesses do município.
De acordo com a assessoria de imprensa do DER, a comissão deve discutir a possibilidade de o Estado criar uma legislação própria para atender a solicitação feita pela Prefeitura de Londrina. O departamento também ficará responsável por fazer a contagem de veículos que passam, diariamente, pelo trecho da PR-445 localizado entre Londrina e Mauá, com o objetivo de analisar se a rodovia comportaria a instalação de praças de pedágio.
Vale lembrar que a Prefeitura de Londrina tinha a intenção de conseguir a concessão do trecho da PR-445, realizar as obras de duplicação e pedagiar a rodovia depois - a R$ 5 - para ‘recuperar’ o dinheiro investido.
Segundo estimativas do Executivo, o município conseguiria recuperar a verba - de cerca de R$ 210 milhões - em doze anos e meio. No período restante de concessão, o poder público municipal utilizaria os recursos recebidos através do pedágio para realizar investimentos em outras áreas.
A duplicação da PR-445 é uma demanda logística da região, aprovada no segundo EncontrosFolha, promovido pelo Grupo Folha, em setembro do ano passado, e encampada pelo prefeito Alexandre Kireeff. A obra é importante para ajudar no escoamento da produção local.

Outras alternativas


O DER também pretende analisar a possibilidade de realizar obras em outras estradas localizadas na região de Londrina. Um dos "projetos" prevê a criação do chamado Contorno Sul, que ligaria o Aeroporto Governador José Richa até o município de Tamarana, o que poderia potencializar as funções do terminal londrinense. A outra ideia envolve a criação de um corredor entre as PRs 445, 170 e 090, para melhorar o acesso dos motoristas que trafegam entre o Norte do Paraná e o estado de São Paulo.
Procurado pela reportagem ontem para comentar a posição da Procuradoria Geral e do DER, o prefeito Alexandre Kireeff afirmou que só vai falar sobre o assunto em uma entrevista coletiva marcada para hoje.

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