Agentes penitenciários voltaram a se manifestar em frente ao Congresso e terão destaque ao texto votado no plenário da Câmara
Agentes penitenciários voltaram a se manifestar em frente ao Congresso e terão destaque ao texto votado no plenário da Câmara | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou apenas uma dos 10 alterações apreciadas na reforma da Previdência. A votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi concluída na noite de terça-feira (9). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

Para ir para o Senado, a proposta tem que ser votada em dois turnos, com apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. O relator Arthur Maia disse esperar 330 votos em plenário e que o texto não seja alterado no Senado.

A sessão desta terça começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação de ontem ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação do texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.

Todos os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BCP).

Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que queria garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

AGENTES PENITENCIÁRIOS
O presidente da Comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), garantiu que um partido da base do governo apresentaria o destaque sobre os agentes penitenciários na votação em plenário. Ele disse que trabalhará para que o PMDB apresente o destaque.

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