Brasília - Uma comissão formada na Câmara especialmente para discutir o assunto aprovou ontem, em votação simbólica e por unanimidade, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário. Também foi aprovado o aumento da hora extra de 50% para 75% da remuneração. Os defensores da proposta se mobilizarão agora para levar a matéria a votação em plenário. Por ser emenda constitucional (PEC 231/95), tem que ser aprovada em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 deputados e depois apreciada no Senado.
Parlamentares ligados a empresários contrários à emenda preferem adiar a votação em plenário, para evitar o desgaste do voto contrário. Já os representantes de movimentos sindicais pretendem apresentar um pedido de urgência, que garante prioridade à matéria. Cerca de 700 sindicalistas acompanharam a votação do parecer do deputado Vicentinho (PT-SP) favorável à redução da jornada e fizeram uma ruidosa comemoração ao fim da reunião da comissão especial. A proposta tramita no Congresso há 14 anos.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que o aumento da hora extra deverá evitar que os empregadores compensem a redução da jornada com mais tempo de trabalho, mesmo remunerado. ''Se só reduzir a jornada, os patrões aumentam o número de horas extras e não são criados mais empregos. Mas com a hora extra mais alta, fica mais barato contratar'', resumiu o parlamentar. Paulinho da Força calcula que até 2 milhões de empregos poderão ser gerados em consequência da redução da jornada para 40 horas, ou oito horas diárias nos cinco dias úteis.
Vários deputados favoráveis à redução reconheceram as dificuldades para levar a PEC ao plenário. ''O plenário é outra história. Mas pela movimentação dos trabalhadores que vemos hoje (ontem), se for a votação, dificilmente será rejeitada'', disse o presidente da comissão especial, Luiz Carlos Busato (PTB-RS). ''Nesta prova de hoje (ontem) seremos vitoriosos e vamos aprovar, não sei como será no grande campo. Temos que arregimentar apoios'', concordou o deputado Chico Lopes (PC do B-CE).

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