O projeto que regulamenta o pagamento aos trabalhadores da correção monetária expurgada das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está pronto para ser votado em plenário. Ontem a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em votação nominal, por 22 votos a favor e 8 contra, o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A Comissão de Finanças e Tributação era a última etapa da tramitação do projeto de lei complementar antes da votação em plenário, que deve ocorrer na próxima semana, uma vez que a proposta está tramitando em regime de urgência.
A votação na Comissão de Finanças e Tributação contou com a presença do ex-ministro do Trabalho Francisco Dornelles, que ontem reassumiu o mandato. Dornelles retornou à Câmara para ajudar o governo a combater a CPI da Corrupção e, depois de uma reunião com a liderança do seu partido, o PPB, foi direto para a reunião da comissão. O ex-ministro também disse que vai trabalhar para a rápida aprovação da proposta.
Segundo Hauly, a principal modificação na proposta do governo, já aprovada pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça, é a que prevê que o ressarcimento das parcelas acima de R$ 2 mil seja feito por meio de títulos que possam ser negociados pelo trabalhador no mercado secundário.
Os títulos para o pagamento serão emitidos pelo Tesouro Nacional e terão a mesma data de vencimento das parcelas, ou seja, uma a cada seis meses até completar o pagamento. Se o trabalhador quiser receber antes do prazo, terá a opção de descontar o título. Se o trabalhador quiser ficar com o papel, descontará o valor de cada parcela na data de vencimento.
Receberão tudo de uma vez e em dinheiro, em julho do próximo ano, os trabalhadores que têm direito a até R$ 1 mil. Os trabalhadores que têm até R$ 2 mil a receber não sofrerão deságio.
As comissões da Câmara dos Deputados que analisaram a proposta do governo não mudaram as fontes de recursos para o pagamento, que somará, no total, R$ 40 bilhões. O dinheiro virá do Tesouro Nacional, do deságio dos próprios trabalhadores e da contribuição de 0,5% sobre a folha de salário das empresas e mais 10% sobre a base de cálculo da multa rescisória.

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