Mariângela Herédia e
Beatriz Abreu
Agência Estado
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que concede perdão de 40% de todas as dívidas do crédito rural - estimadas em R$ 25 bilhões - e permite a renegociação dos débitos em 20 anos, com quatro de carência e juros fixos de 3% ao ano. Apesar dos apelos do governo para a negociação da proposta - que deverá resultar num rombo mínimo de R$ 7 bilhões nas contas do Tesouro nos próximos cinco anos -, um acordo inédito entre a bancada ruralista e a oposição garantiu a aprovação do substitutivo do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) ao projeto do deputado Augusto Nardes (PPB-RS) na comissão.
Os deputados alegam que a lei de securitização dos débitos agrícolas aprovada em 1995 frustrou as expectativas do setor, já que não houve renda na atividade rural para pagamento das parcelas anuais, que vêm sendo adiadas. O mesmo teria ocorrido com outras propostas de renegociação das dívidas rurais nos últimos anos. Agora a briga da comissão passa a ser pela votação da proposta no plenário da Câmara, na próxima semana.
O presidente Fernando Henrique Cardoso vetará o projeto, disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira. Mas o governo espera não precisar vetar, pois vai orientar suas bancadas a votar contra o projeto. No fim da tarde, o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, foi chamado ao Palácio do Planalto.
Apesar de votar a favor do projeto, para ‘‘forçar uma negociação com o governo e as entidades do setor’’ o deputado Xico Graziano (PSDB-SP) avaliou que ele é inconstitucional, pois onera o Tesouro. ‘‘Estamos propondo o maior subsídio da história à agricultura’’, resumiu, destacando que a proposta beneficia apenas produtores endividados.
Sem força Caiado garantiu que não existe força capaz de derrubar o projeto na Câmara. ‘‘O fato, inédito, de todos os partidos se aglutinarem em torno do projeto demonstra o sentimento da base dos 513 deputados’’, avaliou. Caiado disse que a proposta não inclui ‘‘anistia ou perdão’’ dos débitos, mas uma ‘‘bonificação’’ para garantir o retorno de 32% dos excluídos do crédito rural. ‘‘O projeto é inovador, pois será revisto a cada cinco anos e determina uma contrapartida dos agricultores de manter a produção.’’
Para Caiado, o Tesouro terá de arcar com os R$ 7 bilhões, ‘‘segundo as previsões mais pessimistas do governo’’, que não representam muito comparado ao que foi absorvido nos precatórios da Prefeitura de São Paulo. ‘‘O que custa R$ 7 bilhões em cinco anos para aumentar a produção?’’
A votação do projeto na comissão foi acompanhada por cerca de cem pequenos agricultores de perto do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Proposta do PT O projeto prevê tratamento especial aos pequenos e miniprodutores - proposta do PT -, que terão desconto adicional de 20% a 30% sobre as parcelas renegociadas. A ‘‘bonificação’’ de 40% implica desconto médio de 2,82% do saldo devedor inicial. As cooperativas agropecuárias foram incluídas no projeto. Nova rodada de negociações entre Pratini e a comissão ocorreu à noite.

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