Treze meses depois do início de arrastadas discussões no Congresso, a Lei de Informática começou a sair do limbo, com a aprovação, ontem, do projeto de lei pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por enquanto, deu coluna do meio. Amazonas não ganhou novos incentivos e São Paulo pode perder a possibilidade de usufruir a Lei.
De acordo com o parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não será concedida a novos projetos que sejam instalados em Estados que tenham consumido, entre 1996 e 1999, mais de 50% da renúncia fiscal da atual lei. A medida atinge São Paulo, que recebeu 65% dos incentivos no período.
Se São Paulo perderá novos benefícios, o texto aprovado ontem não inclui novos incentivos para a Zona Franca de Manaus, como queria o Estado. A bancada do Amazonas exigia uma redução acima de 40% do Imposto de Importação (II) para os componentes de celulares produzidos na Zona Franca de Manaus. Sem acordo, a redução do II para os componentes de celulares feitos na região será de 24%. Este diferencial visava dar competitividade para os produtos feitos no Amazonas diante dos demais Estados, que só terão redução do IPI.
‘‘O que houve foi só um acordo entre o PSDB, PT e PFL para acelerar o andamento do projeto. Não se trata de uma vitória ou uma derrota’’, afirmou o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP). Segundo ele, o acordo não pressupõe compromisso e a decisão final se dará no Plenário. O autor da emenda que limitou os benefícios aos Estados que tiveram maior renúncia, senador Paulo Souto (PFL/BA), disse que o objetivo é facilitar a distribuição de investimentos em outras regiões do País.
A expectativa do governo é de que o texto seja aprovado pelo plenário do Senado na próxima semana. O texto de Suassuna acolheu outras mudanças. Uma delas prorrogou até 31 de dezembro de 2003 a isenção do IPI concedida aos projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e aumentou para 15 pontos porcentuais a diferença entre a alíquota a ser cobrada nessas regiões e nas regiões Sul e Sudeste, entre 2005 e 2009.
O relator manteve a prerrogativa de incluir os aparelhos celulares e monitores de vídeo nos benefícios da lei, medida que não agradou a bancada amazonense.
Pelo acordo feito nas últimas semanas, Manaus passará a ser o pólo nacional de produção de cinescópios (tubos de imagem), que significam 80% de um monitor de vídeo.
A bancada do Amazonas desconsiderou esta suposta vantagem, pois argumenta que as telas de cristal líquido irão suceder os cinescópios em alguns anos.
Outra mudança é a que estende os incentivos da Lei de Informática aos equipamentos médico-hospitalares, também considerada uma derrota para a bancada do Amazonas.
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) disse que a bancada do seu Estado insistirá em retirar da proposta o artigo que permite a classificação de celulares e monitores de vídeo como bens de informática.
Ele afirmou, porém, que a emenda aprovada ontem já reduziu os danos previstos por ele para a Zona Franca de Manaus, com a nova lei. Cabral lembrou que a oposição deverá tentar reduzir, no plenário, para 40% o porcentual de renúncia fiscal obtida entre 1996 e 1999 para os Estados receberem novos incentivos.

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