Brasília - A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou ontem o projeto que elimina a cobrança da assinatura básica dos serviços de telefonia fixa. A proposta ainda terá de ser votada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara.
O projeto, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), teve apenas o voto contrário do deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Segundo ele, o projeto pode ter um efeito contrário, ''desorganizando abruptamente o setor de telefonia''. As empresas de telefonia dizem que a assinatura básica corresponde a 40% da sua receita.
Bernardo alertou que esse projeto ''pode se transformar em um processo de venda de terreno na lua''. Segundo ele, a defesa do fim da assinatura vem sendo feita com o objetivo de baixar as tarifas, mas, segundo ele, pode ter o efeito inverso porque as empresas podem deslocar a cobrança dessa taxa para outros itens da cesta tarifária, como o pulso cobrado nas ligações locais.
Segundo o parlamentar, a comissão tem a obrigação de defender o consumidor, daí a razão para a aprovação do projeto. Mas o texto ainda terá de passar por comissões que vão analisá-lo sob o ponto de vista técnico. Bernardo disse que é importante que se faça uma discussão mais ampla sobre o assunto. Ele propõe que seja criada uma tarifa básica de caráter social para privilegiar quem realmente precisa.
O relator do projeto, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), contestou o argumento das operadoras de que o fim da taxa de assinatura poderá quebrá-las. Segundo ele, a Vésper, por exemplo, já está oferecendo serviços sem essa cobrança. Bittencourt disse que, com o fim da cobrança da assinatura básica, o consumidor vai pagar apenas pelo serviço utilizado. A assinatura básica, que está em torno de R$ 35,00, é cobrada mensalmente nas contas de telefone, independentemente da utilização do aparelho. O deputado disse que não vê problema em as empresas transferirem a perda de receita para aumentar outros itens. ''A vantagem é que o consumidor só vai pagar o que usar'', argumentou.
Ele acha que a proposta do deputado Paulo Bernardo, de criação de uma tarifa social para consumidores de baixa renda, não vai resolver o problema. ''Acho que tem que ser uma tarifa justa para todos'', afirmou. O deputado defende uma alteração dos contratos com as empresas para adequá-los a essa nova estrutura de tarifas, se aprovada pelo Congresso. ''Se até o Tratado de Tordesilhas foi modificado, por que os contratos não podem ser?'', questionou.
O relator disse ainda que está estudando a possibilidade de ajuizar uma ação popular para obrigar as empresas de telefonia a ressarcirem os consumidores da cobrança da assinatura básica que vem sendo feita nos últimos anos. Segundo ele, a liderança do PMDB deverá indicá-lo para suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia para que ele continue acompanhando a votação do projeto.

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