Comissão analisa novamente pedido de área livre
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sexta-feira, 05 de dezembro de 2003
Rosana Félix<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A Comissão de Biossegurança do Ministério da Agricultura discute hoje o pedido do Paraná para ser área livre de transgênicos. Esse é o primeiro passo para receber o certificado. O governo estadual está confiante em uma vitória, apesar dos 260 termos de conduta de paranaenses interessados em plantar soja geneticamente modificada na safra 2003/2004.
No relatório enviado ao ministério, os técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura explicam as ações tomadas na safra 2002/2003 para impedir a produção de organimos geneticamente modificados (OGM's). A secretaria também afirmou no documento que vai impedir o plantio de soja transgênica, apesar dos pedidos dos produtores. O governo do Paraná quer tentar fazê-los desistir do plantio. Se isso não for possível, os fiscais da secretaria devem interditar as lavouras transgênicas que encontrarem.
O plantio, produção, comercialização e transporte de OGM's no Paraná está proibido no Paraná pela Lei Estadual 14.162. Há duas Ações Diretas de Inconstitucionalide (Adins) correndo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo estadual por causa da legislação. O governo federal permitiu o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004 pela Medida Provisória 131.
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, participa hoje em Curitiba do Encontro Estadual de Cooperativas Paranaenses. O encontro é promovido pela Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). Ontem em seminário organizado pelo PT para discutir os OGMs no Senado, o ministro afirmou que, até a manhã desta quinta-feira, 76.983 agricultores gaúchos haviam assinado o termo de adesão para plantio da soja transgênica. Desse total, 26.983 termos foram entregues na Delegacia Federal de Agricultura do Estado.


