César AugustoMovimento estadualRepresentantes de empresários, reunidos ontem, querem mobilizar todo o Paraná contra a norma de Receita Empresários de Londrina começam a se mobilizar para exigir que a Receita Estadual modifique a norma de procedimento fiscal 079/97, que determina que todo estabelecimento comercial emita cupom fiscal em máquina registradora. Sem esse equipamento, a Receita Estadual não está concedendo registro às firmas novas desde o dia 8 de outubro. Mais de 100 protocolos estão parados na Receita em Londrina. As empresas já registradas devem adquirir a máquina até o final de 1998 ou em caso de alteração contratual. Os pequenos bares são os únicos estabelecimentos isentos dessa obrigatoriedade.
Ontem à tarde, reuniram-se na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), representantes do Sindicato do Comércio Varejista, do Sindicato dos Contabilistas, do Sindicato das Empresas Contábeis, do Sindicato das Empresas de Contabilidade, do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, do Sindicato da Indústria do Vestuário e da Câmara de Vereadores. Eles pretendem mobilizar as federações de cada categoria no Estado e criar um grande movimento estadual para protestar contra a norma da Receita Estadual.
A principal argumentação das entidades é que a Receita faz uma exigência ‘‘absurda’’ para as pequenas empresas. De acordo com os sindicatos dos contabilistas e de contabilidade, o custo da máquina registradora varia de R$ 1.500 a R$ 2.000, e não existe o equipamento no mercado em Londrina. O tempo de espera para a chegada da máquina na Cidade é de 20 a 30 dias.
‘‘Há um tratamento igual para os desiguais’’, diz o presidente da Acil, Abílio Medeiros. Ele explica que o prazo de um ano deveria ser estendido também às novas firmas e não apenas às que já estão em funcionamento. ‘‘Na abertura do negócio é que ocorrem os maiores gastos, de instalação, de estoque. O mais racional é que as novas também tenham esse tempo’’, diz Medeiros.
Na opinião das entidades, a Receita Estadual vai obter resultado contrário ao pretendido com a norma de procedimento. ‘‘A Receita quer coibir a informalidade, mas essa norma acaba estimulando que os pequenos atuem sem o devido registro’’, analisa Medeiros.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Igarassu Louzada, tachou a norma como ‘‘aberração’’. De acordo com Louzada, o comércio vive um momento de retração que não permite investimentos que não sejam no próprio negócio. ‘‘Estamos numa recessão. As pequenas empresas às vezes emitem três ou quatro notas fiscais por dia. O preço da máquina corresponde à 10% ou 15% do capital de giro da microempresa. Ninguém vai querer investir em um equipamento que não lhe dá qualquer retorno’’, afirma.
Louzada defende que um dos critérios para exigir a obrigatoriedade da máquina seja o faturamento da empresa. ‘‘O Estado precisa ser o grande parceiro da iniciativa privada e não o contrário. Antes de criar qualquer lei ou norma para o comércio e a indústria, o Estado deveria chamar as entidades representativas do setor para conversar’’.
Os representantes das entidades afirmam que já tentaram negociar com a Receita Estadual mas não houve sucesso. ‘‘A Receita está irredutível’’, disse a assessora jurídica da Acil, Ana Cláudia Duarte Pinheiro. Se nem a mobilização estadual surtir efeito, as entidades prometem ingressar com mandado de segurança na Justiça para obter liminar que permita que as empresas obtenham registro na Receita sem a máquina registradora.

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