Arquivo FolhaCombate ao desempregoPaulo Paiva: ‘‘Mudança é para adaptar a lei à realidade do País’’O comércio varejista está agora autorizado a abrir aos domingos, desde que também haja uma permissão do município. Todas as lojas, inclusive floriculturas, locadoras de bicicletas e bancas de verduras, poderão abrir aos domingos. O trabalhador não receberá hora extra porque a folga semanal será transferida para qualquer outro dia. A atual legislação, que é um decreto de 1949, estabelece que o repouso remunerado do trabalhador do comércio varejista será preferencialmente aos domingos.
A mudança é que agora o descanso será durante a semana e, por isso, o domingo é tratado como um dia normal, sem remuneração de hora suplementar. Fica mantido ainda que o trabalhador tem direito a uma folga no domingo por mês. Isso significa que ele poderá trabalhar, no máximo, três domingos em cada mês. As Câmaras Municipais têm ainda que aprovar a abertura das lojas nesse dia.
O ministro Paulo Paiva (Trabalho) disse que essa mudança é para adaptar a legislação à realidade do País, já que muitas pessoas não têm horário para compras durante a semana. Segundo ele, é uma medida para estimular a geração de emprego, já que a jornada de trabalho é definida nos acordos coletivos.
Paiva explicou que a concorrência no comércio era desigual porque alguns setores, como bancas de feiras e lojas de aeroportos, podiam vender, e as lojas convencionais, não. ‘‘É uma medida justa já que muitos segmentos tinham autorização para funcionar e outros não’’, afirmou.
O governo incluiu essa concessão na reedição da medida provisória que trata da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, que será publicada hoje no Diário Oficial da União. A MP também mudou a formação das comissões que discutiam essa remuneração. A partir de agora um representante do sindicato da categoria tem que integrar o grupo.
Essa composição não foi definida no texto original porque a exigência da participação da entidade poderia dificultar a negociação nos locais onde não existe representatividade sindical. No entanto, a Justiça do Trabalho, em algumas localidades, tem exigido a participação das entidades que representam os trabalhadores. ‘‘Espero que essa mudança não dificulte a negociação. A nossa intenção foi adequar a MP às recentes decisões judiciais’’, disse.

mockup