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Os setores econômicos de Londrina prometem entrar com mandado de segurança neste sábado (4) para tentar manter em funcionamento o comércio, a indústria e o setor de serviços, caso a Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) não especifique quais critérios técnicos e científicos foram utilizados para incluir o município no decreto da quarentena.
O pedido será feito por uma série de entidades da sociedade civil organizada, como Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) e Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina), com apoio de três deputados estaduais e três deputados federais ligados à cidade. O mandado de segurança pedirá que a Justiça cancele o decreto estadual e restitua ao município a autonomia para decidir o nível de isolamento social no combate à pandemia do novo coronavírus.
O questionamento dos critérios foi feito pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto, em recurso administrativo interposto na quarta-feira (1º). O prefeito também pediu que Londrina fosse excluída das cidades no decreto.
Até a noite desta sexta (3), a resposta ainda não havia chegado. Entretanto, a administração municipal já havia recebido uma notificação sanitária na quinta (2), determinando que o decreto estadual fosse respeitado no município, com ameaça de “responsabilização sanitária à prefeitura e penal ao gestor [prefeito]”.
“Se essa foi a resposta técnica da Sesa, não tem pé nem cabeça”, disse o presidente da Acil, Fernando Moraes. Segundo ele, o mandado de segurança terá como base o recurso administrativo de Belinati para pedir que o município possa decidir sobre as necessidades de fechamento de segmentos produtivos observando o dia a dia da cidade. “A economia não pode parar com todos os indicadores de saúde favoráveis, como foi feito [pelo decreto estadual]”, argumenta.
O presidente da Acil também questiona o fato de outras regionais de saúde que dependem de Londrina não estão incluídas no decreto, como Apucarana, Jacarezinho e Ivaiporã. “Se sobrecarregar [sistema de saúde] nestas cidades, os pacientes são mandados para cá [Londrina]. Isso é o mais revoltante”, afirma o empresário, que diz que a medida não tem escopo meramente na economia. “O que não podemos é o município dizer que tem todos os índices sob controle e vir o Estado mandar fechar tudo.”