A classe empresarial de Foz do Iguaçu quer tratamento igualitário nas decisões que envolvem a Medida Provisória 380, de 28 de junho, que instituiu o Regime de Tributação Unificada na importação de mercadorias trazidas do Paraguai por sacoleiros. Esta semana, a Associação Comercial e Industrial de Foz (Acifi) protocolou uma carta ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, expondo a opinião dos empresários, as consequências negativas que a medida pode trazer aos comerciantes que já trabalham na legalidade e sugerindo que o governo dê mais atenção para projetos de desenvolvimento.
Segundo o presidente da entidade, Wanderley Bertolucci Teixeira, os empresários não são contra a regulamentação da atividade de sacoleiro, mas entendem que não pode haver um tratamento diferenciado entre os comerciantes que passarão a trabalhar na legalidade e os que já pagam corretamente seus impostos. ''Pedimos isonomia, um tratamento equânime, com desoneração tributária. Não sabemos exatamente ainda quais são os tributos que os sacoleiros terão que pagar, mas se houver algum benefício, ele deverá ser estendido aos comerciantes já legalizados'', frisou Teixeira.
Na opinião dele, a regularização dos sacoleiros poderá provocar uma concorrência desleal às empresas formalizadas, que já sofrem com o excesso de carga tributária. ''Podem ocorrer prejuízos às empresas estabelecidas legalmente, pois elas não suportarão as desvantagens de custos e preço dos produtos'', disse o presidente da Acifi. Uma das consequências da concorrência desleal seria o desemprego, pontuou ele.
Apesar de não ser contrário à regulamentação dos sacoleiros, Teixeira destacou que a medida do governo não é a mais adequada. Na opinião dele, dificilmente os sacoleiros conseguirão atender às solicitações da MP 380. ''É difícil para quem trabalha na informalidade começar a pagar impostos da noite para o dia. Não consigo ver em um primeiro momento, sacoleiros pagando de 25% a 42% de impostos, mais o ICMS'', acrescentou.
Teixeira observou que a MP 380 quer reverter um quadro de desigualdade social de anos. Os sacoleiros, comentou ele, são vítimas da falta de investimento em políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social. Na carta ao presidente, por exemplo, a Acifi destaca algumas ações que podem ser colocadas em prática para que o País retome o crescimento necessário. Entre elas a aplicação de recursos em programas sociais, projeto de infra-estrutura e segurança pública, que ''tornem o ambiente mais favorável e atraente para novos investimentos em todos os ramos da atividade empresarial''.
Teixeira ressaltou que, a princípio, a Acifi encaminhou apenas a carta para o presidente, senadores e deputados, mas não descartou a possibilidade de tentar uma reunião com os governantes.

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