O comerciante Luiz da Silva ganhou uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal e o Cartório de Registro de Imóveis 3 Circunscrição de Londrina porque os dois hipotecaram ilegalmente a casa dele. A sentença transitada em julgada no Superior Tribunal de Justiça determinou a retirada da hipoteca depois de 11 anos. Encerrada esta etapa, Silva impetrou neste mês nova ação judicial, agora, em busca de danos morais e materiais.
O caso ocorreu em 1996, quando ele tinha uma conta corrente na agência Nova Londres com contrato de cheque especial e limite de R$ 20 mil. Segundo ele, devido a dois contratos de empréstimos solicitados na própria Caixa todo o seu limite foi usado. Teria sido quando o então gerente teria acrescentado uma cláusula ao contrato - vigente e já assinado - colocando a casa do correntista em garantia. Desta forma, explica o advogado Adriano Marroni, o contrato padrão da Caixa que tem 19 artigos ficou com 20.
Marroni explica que o cartório hipotecou a casa apenas com a cópia autenticada do contrato, sem a apresentação do documento original e sem o reconhecimento de firma da assinatura de Luiz da Silva. O comerciante conta que só descobriu que a sua casa estava hipotecada quando decidiu vender o imóvel. ''O maior problema é o psicológico. Minha família foi desestruturada, fui preso duas vezes por atraso nas pensões alimentícias de meus filhos e tive dois infartos. Nunca tive um cheque devolvido e queriam tomar a minha casa, que consegui depois de 30 anos de trabalho'', diz.
Procurada pela reportagem a titular do cartório Martha Daisy Braga Cruz afirma que adotou todos os procedimentos corretamente e que o serviço feito foi igual ao executado para todos. ''Em 39 anos de cartório nunca tive nenhuma queixa, nunca tive nenhuma correição do Tribunal de Justiça'', afirma. Segundo ela todos os documentos estão arquivados no cartório. Procurada pela reportagem a Caixa preferiu não se manifestar.

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