O cancelamento dos números do Cadastro da Pessoa Física (CPF) das pessoas que não apresentarem a Declaração de Isentos neste ano só ocorrerá no ano 2000. ‘‘É só para a virada do milênio’’, disse ontem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao divulgar a Instrução Normativa 60. A Declaração de Isentos é um formulário simples que deve ser preenchido por todas as pessoas que não apresentaram declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas querem manter seu CPF.
A intenção é exigir o preenchimento dessa declaração todo ano. Assim, o contribuinte não tem escapatória: ou apresenta a declaração do IRPF, ou apresenta a Declaração de Isentos. É uma forma que a Receita encontrou para monitorar quem deve e quem não precisa declarar IR.
O secretário quer separar as pessoas que não apresentam a declaração do IR porque não têm renda suficiente daquelas que deixam de apresentar a declaração por má-fé. ‘‘Temos condições de separar’’, afirmou Maciel. A Receita pode cruzar os dados da declaração com o cadastro do Registro Nacional de Veículos (Renavan) ou com os registros nos cartórios de imóveis, por exemplo, e iniciar uma fiscalização.
Quem deveria, mas não apresentou declaração do IR e ainda mentir sobre sua renda para se enquadrar como isento corre riscos, segundo advertiu o secretário. ‘‘A pessoa estará se declarando isenta sob penas da lei’’, alertou.
‘‘A Declaração de Isentos é um documento tão simples, objetivo e rápido que quase não é uma declaração; sua finalidade é meramente cadastral’’, explicou o secretário. Seu objetivo é manter atualizada a base de dados do CPF, que foi criada em 1968 e até hoje não passou por uma ‘‘limpeza’’. Assim, há 104 milhões de registros, mas entre eles há pessoas já falecidas ou aquelas que, por erro ou por má-fé, possuem mais de um número de CPF. Dessas pessoas, apenas 10 milhões declaram o Imposto de Renda.
A Declaração de Isentos deverá ser apresentada entre os dias 1º de julho e 30 de novembro. Os formulários já estão disponíveis em algumas papelarias, ao preço de R$ 0,10. Os documentos, preenchidos, poderão ser entregues em 6 mil casas lotéricas de todo o País.
A Receita espera iniciar a recepção dos documentos já na próxima quarta-feira, mas o mais seguro é procurar as casas lotéricas depois do dia 13, quando todas já deverão ter recebido a urna onde serão depositadas as declarações. Também a partir do dia 13, o contribuinte poderá procurar as lojas dos Correios, que estarão vendendo os formulários da declaração ao preço de R$ 0,30 (o valor inclui a postagem do documento).
Até o dia 13, a Receita colocará em disponibilidade a Declaração de Isentos em sua página na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Também será possível fazer a Declaração pelo ReceitaFone, pelo número 0300-780300. Quem está no exterior deverá ligar 55-78-300-78-300. Por meio de um sistema semelhante ao de consulta de saldo bancário por telefone, o contribuinte poderá preencher sua declaração. A ligação custará R$ 0,27 por minuto, se feita de um telefone fixo, e R$ 0,50, se feita de um celular.
‘‘Mas leva menos de um minuto’’, observou o secretário. Os dois sistemas deveriam entrar em funcionamento a partir de amanhã, porém eles ainda estão em fase de teste.Arquivo FolhaNa virada do milênioEverardo Maciel: ‘‘Cancelamento só vai acontecer no ano 2000’’Agência Estado

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