Brasília - O governo federal iniciou a integração das bases de dados de propriedades rurais. A medida, que serve de base para a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), será possível com o compartilhamento de sistemas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
De acordo com a Receita, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse e de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral. O procedimento será comunicado na Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015, que abriu para a entrega na última segunda-feira e termina em 30 de setembro.
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR) pelo site www.cadastrorural.gov.br. A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra.
Usuários sem acesso à internet devem procurar a rede de atendimento do Instituto: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.
Os prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos serão estabelecidos em razão da área total do imóvel rural, iniciando na segunda-feira, 17, e terminando em 19 de agosto de 2016.
A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR com área total inserida no perímetro urbano do município e imóvel onde não é desenvolvida atividade rural conforme informado na declaração do ITR do exercício 2015 e posteriores.

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