Começa hoje mutirão para zerar ações de execução fiscal
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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Redação FolhaWeb com N.Com 
Contribuintes com dividas executadas terão a oportunidade de renegociação durante o mutirão de conciliação das ações judiciais de execução fiscal que começa hoje (24) e se estende até o próximo dia 28, no prédio do Fórum de Londrina.
O mutirão tem o objetivo de encerrar os processos de cobrança de tributos em andamento nas varas cíveis da comarca de Londrina, que totalizam 70 mil execuções judiciais, além de proporcionar ao contribuinte mais uma chance para regularizar os tributos em atraso.
Procuradores do município e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda representarão o município nas ações de negociação. Já os cartórios das varas cíveis vão analisar caso a caso o valor das custas processuais. A direção do Fórum disponibilizará o espaço e estrutura física. A lei do Profis (Programa de Recuperação Fiscal) prevê desconto de multa e juros.
Profis
O Profis oferece descontos a quem está devendo IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços) de até 60% nos juros da dívida, para pagamento à vista. Para quem preferir parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 40%, em até 24 vezes, desconto de 20% e, em 48 vezes, o desconto cai para 5%.
O Profis já ultrapassou o montante total de R$ 30 milhões negociados, desde o início do programa.


