Começou ontem a batalha jurídica pela licitação da Banda B da telefonia celular no Brasil. O consórcio Tess (que reúne a CR Almeida, Eriline e a Telia, da Suécia), cuja inabilitação para a concorrência foi mantida na quinta-feira pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, impetrou um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso é acompanhado de um pedido de liminar, no qual o grupo reivindica que sua proposta para a concessão da telefonia celular na Área 1 (Grande São Paulo) também seja aberta na próxima quarta-feira.
‘‘Queremos o direito de competir, nada mais que isso’’, afirmou o presidente da Eriline, José Henrique Castanheira. ‘‘Insistimos que nossa proposta é irreparável’’, disse.
Os demais quatro consórcios (Algar, Lightel, Mcom e Hutchison-Cowan), que foram mantidos inabilitados pelo ministro, e a empresa Telet, que anteontem perdeu o direito de concorrer à Banda B nas três principais áreas de concessão (região metropolitana de São Paulo, interior de São Paulo e Rio de Janeiro e Espírito Santo), devem entrar a partir de segunda-feira com recursos judiciais no STJ contra a decisão do ministro.
O ministério já publicou ontem um aviso convocando para as 9 horas de quarta-feira a abertura dos envelopes com as propostas financeiras para as áreas 1 e 9 (Bahia e Sergipe). O mandado de segurança da Tess não pede a interrupção do processo de licitação, só a possibilidade de abertura de sua proposta financeira ao lado das demais. ‘‘Se não houver a liminar e as propostas forem abertas, estaremos automaticamente desclassificados’’, explicou Castanheira.
O consórcio Algar (do grupo ABC/Algar, Korea Mobile Telecom e Construtora Queiroz Galvão, que também compõem o consórcio Lightel) já comunicou que tentará, em uma entrevista marcada para segunda-feira, ‘‘reverter’’ a decisão do ministro Motta. Da mesma forma, a Mcom (do grupo Antônio Dias Leite, Telmex, Comcast, entre outras) e a Hutchison-Cowan (Construtora Cowan e Hutchison) também vão dar sua posição na segunda-feira.
A Telet (formada por nove fundos de pensão, Bell Canadá, Telesystem, Banco de Investimentos do Banco do Brasil e Opportunity), impedida de participar da licitação das áreas 1, 2 (interior de São Paulo) e 3 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) também avaliava hoje qual posição tomar em relação à decisão do ministro. Alguns membros do consórcio qualificam a decisão do ministro como política. A Telet pertence ao mesmo grupo econômico da Americel, que foi a única concorrente e vencedora da concorrência da área 7 (Centro-Oeste, Rondônia e Acre).

mockup