Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina às operadoras de telefonia o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura básica vai encarecer as contas dos usuários de fixos e móveis nas modalidades pós-paga e controle em 2017. O impacto vai variar de acordo com a alíquota do tributo cobrado em cada Estado.

As operadoras Vivo, Oi e Claro já admitem reajustes a partir de janeiro ou fevereiro. A londrinense Sercomtel diz que o repasse do pagamento do tributo para o consumidor ainda está em fase de estudos e a Tim se recusou a comentar se as contas de seus clientes virão ou não mais altas em 2017.

A decisão do STF teve origem em uma demanda do Estado do Rio Grande do Sul contra a Oi, cobrando o pagamento de ICMS ao Estado sobre a assinatura básica – na prática, pela disposição do serviço ao consumidor. Até a decisão, o ICMS era pago sobre o serviço efetivamente prestado, ou seja, pelas chamadas efetuadas e completadas.

A tramitação até a última instância levou cerca de dez anos e, desde as primeiras sentenças, magistrados deram ganho de causa à operadora. No STF, o ministro relator Teori Zavascki considerou que as próprias operadoras argumentaram que a assinatura, por si só, era um serviço, como forma de garantir a cobrança dos clientes.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) diz que "as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem os tributos cobrados sobre os serviços e os repassam integralmente aos cofres públicos" e que "as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas".
O órgão representativo diz ainda que, no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações e que "a carga tributária do Brasil é uma das mais elevadas do mundo e representa cerca de 50% da conta dos serviços".

AUMENTOS
A Claro informa em seu site que os planos terão aumento neste ano, mas argumenta que se dará por conta de reajuste anual da tarifa e não pela decisão do STF, uma vez que "já recolhe integralmente o ICMS sobre todos os serviços de telecomunicações comercializados para os seus clientes em todos os Estados onde atua".

Em uma planilha em Pdf encaminhada à FOLHA, a Oi indica que a assinatura mensal básica de todos os seus planos custa R$ 21, mas haverá reajuste a partir de fevereiro, de acordo com o Estado. No Paraná, passará a custar R$ 30,04.

A Vivo afirma que a incidência do ICMS sobre a assinatura básica começa a incidir já neste mês, mas que seus clientes são informados desde novembro de 2016.

A TIM não comentou reajustes de seus planos ou mesmo se ocorreriam, embora seus clientes já comecem a receber comunicados sobre majoração nos preços. O Tim Controle A, por exemplo, que custa R$ 35 ao mês, vai subir para R$ 40,96, de acordo com SMS encaminhado a usuários do plano.

A Sercomtel ainda não havia definido, até sexta-feira (6), qual seria o impacto da decisão do STF sobre a assinatura básica dos pacotes oferecidos. O ex-presidente Guilherme Casado afirma que a opção de repassar os custos para o consumidor é estratégica para cada operadora, que pode decidir por absorver o custo para conquistar mais clientes. Entretanto, os rumos da telefônica, que é empresa pública de economia mista, devem ser tomadas após decisão dos conselhos da empresa.

A FOLHA tentou contato com Luiz Adati, anunciado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) para presidir a Sercomtel, mas o celular estava desligado. A assessoria de imprensa da empresa informou que Adati só poderá falar pela companhia após reunião do Conselho de Administração, que deve confirmar seu nome.

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