A Receita Estadual anunciará no início da próxima semana a fórmula que adotará para corrigir os impostos estaduais. Com a extinção da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) feita ontem pela Receita Federal, os Estados e municípios precisarão mudar o sistema de cálculo dos impostos e taxas. Os técnicos e funcionários da Receita Estadual admitiram ontem que foram tomados de surpresa com a notícia do fim da Ufir, ontem. Uma equipe passou o dia analisando a melhor maneira de criar um índice de indexação.
Os impostos estaduais são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre Transferências Causa Mortis e Doações). Os três tributos estaduais eram corrigidos pelo Fator de Conversão e Avaliação (FCA), que por sua vez era reajustado com base nas variações periódicas da Ufir. Sem a Ufir fica inviável manter o FCA.
O ICMS é o principal imposto estadual. Ele representa 86% da arrecadação tributária estadual. O IPVA e o ITCMD somam os outros 14%.
O Estado teme, no entanto, perder arrecadação tributária sem ter um fator de conversão para a inflação e correção monetária. No ano passado, por exemplo, o Tesouro Estadual arrecadou R$ 2,9 bilhões em impostos e houve uma inflação de 6%. Se não houvesse a possibilidade de reajustar o Fator de Conversão e Avaliação, os cofres públicas deixariam de recolher R$ 64 milhões.
Ao contrário do Estado, a Prefeitura de Curitiba já tinha ontem solução para o fim da Ufir. O superintendente da Secretaria de Finanças do município, Aristides Veiga, disse que a Prefeitura terá de aprovar novas leis quando tiver de reajustar impostos. Por enquanto, não há planos nesse sentido. A Ufir foi adotada pela Secretaria de Finanças pela lei complementar número 12 de 1995. Ela substituiu a Unidade Fiscal de Curitiba. Uma UFC valia 35,71 Ufirs.
Desde 95, a Ufir servia para definir um teto máximo para a cobrança de impostos municipais (ISS e IPTU). Mas na maioria dos casos, o limite não era usado. Um profissional autônomo com curso superior teria de recolher 10 UFCs ou 357,1 UFIRs em impostos municipais, porém a prefeitura cobrava 272,52 Ufirs, ou seja, R$ 290,00. Com o final da Ufir passa a valer o valor em Reais.
Em Londrina, a notícia da extinção da Ufir também pegou a Secretaria Municipal da Fazenda de surpresa. O secretário Francisco Lopes informou que na segunda-feira irá se reunir com a procuradoria jurídica do município para discutir o assunto. (Colaborou Benê Bianchi)