Brasília – Com deficit recorde de R$ 21,3 bilhões em suas contas em novembro, no maior rombo mensal já registrado pelo Tesouro Nacional na comparação em valores correntes (sem correção inflacionária), o governo federal já decidiu que irá pagar toda a sua dívida relativa às chamadas pedaladas fiscais, no valor de R$ 57 bilhões, ainda este ano, afirmou o secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira.
Segundo o executivo, quase a totalidade dos pagamentos será feita com recursos disponíveis na conta única do Tesouro Nacional oriundos do excesso de arrecadação de anos anteriores. Em princípio, apenas uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil será coberta com a emissão de títulos públicos. "Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apontados pelo acórdão do TCU este ano", afirmou Ladeira.
As pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses da União a bancos públicos para quitar benefícios sociais e subsídios acumulados no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff. O TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que esses atrasos equivaliam a um empréstimo dos bancos à União, o que é proibido, e com base nesse entendimento reprovou as contas de Dilma de 2014 e determinou que o governo apresentasse um cronograma para o pagamento da dívida. De acordo com Ladeira, a decisão do TCU de estabelecer que o Banco Central deveria incorporar às suas estatísticas da dívida pública deste ano todos os passivos com os bancos públicos foi determinante para o governo decidir fazer o pagamento integral ainda em 2015.
O governo também já foi autorizado pelo Congresso Nacional a fechar o ano com um deficit de R$ 119,9 bilhões com o pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas. "A solução mais sábia, tendo em vista que tem o espaço fiscal criado, o espaço orçamentário criado, e agora o espaço financeiro, a estratégia mais correta é o pagamento da totalidade este ano", afirmou. Segundo o secretário interino do Tesouro, todas as medidas legais para viabilizar a quitação das dívidas já foram tomadas e um detalhamento dos pagamentos será divulgado até amanhã.

DEFICIT

No ano, a União acumulou um deficit de R$ 54,3 bilhões, o equivalente a 1% do PIB e o triplo do deficit registrado no mesmo período do ano anterior (R$ 18,3 bilhões). No período, as receitas do governo caíram 6,8% já descontada a inflação, enquanto as despesas tiveram retração de 3,4%. O setor público está autorizado pelo Congresso Nacional a registrar um deficit de até R$ 119,9 bilhões no ano, incluindo também gastos com as chamadas pedaladas fiscais - atrasos nos repasses do Tesouro a bancos públicos - e as contas de Estados e municípios. O governo ainda não detalhou quanto pagará de pedaladas fiscais no ano.

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