Um artigo muito sério sobre a educação no Brasil foi publicado na segunda-feira última, pelo jornal O Globo: ‘‘Ensino superior: quando a exceção vira regra’’. Assinam-no Cláudio de Moura Castro, chefe da divisão de políticas sociais do Banco Interamericano de Desenvolvimento, João Batista Araújo de Oliveira, ex-secretário executivo do MEC e Simon Schwartzman, cientista político, presidente do IBGE. Seu texto deveria constituir-se em leitura obrigatória em todas as escolas de ensino superior, no Brasil, em especial as públicas, e por todos os jornalistas de todas as publicações do País que cobrem assuntos de educação.
Os autores registram fatos importantes - e escandalosos - que são esquecidos ou ignorados na cobertura do assunto pela imprensa, quase sempre sensacionalista, popularesca e mal-informada. Vamos a eles.
O ensino superior no Brasil não se expande há mais de 15 anos, estagnado em torno de 1,6 milhão de alunos. Ocupamos os últimos lugares nas estatísticas até mesmo da América do Sul. Desses, 600 mil frequentam as instituições públicas e 1 milhão as particulares.
Como ocorre em todo o mundo, no fim da linha o sistema funciona. Os autores citam dados do PNAD de 1995 de que o salário médio de quem tinha nível superior era de R$ 1.414, contra R$ 428 para o nível secundário (uma relação de 3,3 vezes mais) e R$ 248 para quem tinha somente o primeiro grau.
Só que esta capacitação de recursos humanos é obtida a custos absurdamente disparatados. Sempre de acordo com o artigo e os autores citados - um aluno federal custa ao contribuinte, em média, R$ 17 mil; um aluno estadual R$ 20 mil e um aluno privado custa R$ 2.500 para ele e/ou sua família. Além da extraordinária constatação de que os governos estaduais, no Brasil, conseguem ser mais incompetentes do que o federal, os números mostram que se o governo federal pagasse às escolas particulares para ensinar aos alunos que hoje frequentam as universidades públicas ‘‘gratuitas’’, faria com que 6 alunos estudassem no lugar de 1 - e ainda sobraria dinheiro.
Se, ao contrário, os 1,6 milhão de universitários estivessem frequentando as universidades federais, com os custos atuais, o contribuinte gastaria cerca de R$ 27 bilhões só com o ensino superior - valor que supera todo o orçamento nacional para todos os ministérios, executando-se a Previdência Social e a gestão da dívida. Indo mais fundo na análise, os autores afirmam que mesmo que excluam do cálculo os custos dos hospitais universitários e da pós-graduação, o custo direto com o ensino superior federal seria de R$ 10 mil por aluno, 4 vezes mais que o ensino privado.
Recentes estudos indicam que o sistema de ensino superior consome quase 50% do total de recursos que o País gasta em educação - segundo as autores, ‘‘uma das mais graves distorções (...) e que não parece incomodar a ninguém’’.
Mais importante: por que se passam as coisas dessa maneira?
Os autores acham que existem muitos interesses na manutenção do sistema: ‘‘no setor público, ser ‘‘universidade’’ significa isonomia salarial para os funcionários, tempo integral para praticamente todos os professores, autonomia contra cobranças indiscretas e condições de trabalho pouco exigentes’’. Em outras palavras, o velho corporativismo. E mais: ‘‘os atuais mecanismos formais e burocráticos erigidos sob o pretexto de controlar a qualidade são indefensáveis de um ponto de vista técnico e comprovadamente ineficazes de qualquer ponto de vista prático’’. Enquanto isso, o que lemos diariamente é que o MEC (federal) vai arrochar o controle sobre as escolas (privadas) - e isso é aplaudido, pelos jornalistas e pelo público. O mito virtual ocupa os espaços da realidade. Nessas circunstâncias, como poderá a sociedade brasileira resolver um problema tão sério?
- JOSÉ ROBERTO WHITAKER PENTEADO é diretor da Escola Superior de Propaganda e Marketing.

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