Brasília A medida provisória editada há duas semanas pelo governo que muda a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) terá um impacto negativo em 83% da mão-de-obra do Brasil (48 milhões de trabalhadores), porque provocará um aumento da carga tributária para o setor de serviços maior empregador do País.
A avaliação foi feita ontem pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, após reunião da Executiva Nacional do PFL, que anunciou que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
''De alguma forma serão atingidos negativamente, direta ou indiretamente, 83% da mão-de-obra no Brasil. Senão o emprego, a renda estará ameaçada. Toda prestação de serviço em geral será atingida'', afirmou Afif.
A MP editada pelo governo põe fim à cumulatividade da Cofins, que agora será cobrada em apenas uma etapa da produção sobre o valor agregado. Prevê também aumento de 3% para 7,6% da alíquota, com objetivo de manter a mesma arrecadação. Com isso, os setores de maior cadeia produtiva, como a indústria, serão beneficiados, mas os que têm menos etapas, como o setor de serviços, sairão prejudicados.
Também presente na reunião, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Eleuses Vieira Paiva, calcula que a MP da Cofins atingirá os hospitais e clínicas particulares. ''É um aumento de 34% (de carga) para o setor. O que nos assusta é que é uma medida dessa praticamente inviabiliza o setor de saúde'', afirmou.
Uma série de estudos elaborados pela AMB aponta para aumento de inadimplência dos hospitais e clínicas, para que a contabilidade desses estabelecimentos empatem, ou seja, o lucro seja zero. ''É preciso, para o setor médico, ter 2% de inadimplência para ter lucro zero'', disse.
Na avaliação do deputado federal e médico José Aristodemo Pinotti (PFL-SP), se houver impacto nos planos de saúde, ''quem vai ficar inadimplente é o usuário''.

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