Usada como justificativa para possíveis aumentos nos preços por parte do empresariado, a nova alíquota definida para a Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em vigência desde o primeiro dia de fevereiro, não trará consequências ''exorbitantes'' para o sistema fiscal das empresas, com exceção do setor de serviços. Essa é a opinião do contabilista Lindomar Mota dos Santos, diretor do Sindicato dos Contabilistas de Londrina. O consumidor pode considerar aceitáveis aumentos em decorrência de altas entre 1% e 1,5% do tributo em alguns segmentos econômicos, embora tais aumentos não sejam considerados obrigatórios pelo contabilista.
Com o fim da cumulatividade da Cofins, definida por lei em novembro do ano passado, a alíquota para cobrança do imposto, que incide sobre o faturamento bruto das empresas, subiu de 3% para 7,6%. A medida, a princípio, visa reduzir os custos do produto final para o consumidor, mas deve ser onerosa para segmentos com pequenas cadeias produtivas, como é o caso do setor de serviços. ''No entanto, fizemos cálculos superficiais sobre a incidência da nova taxa e a conclusão é de que setores produtivos que trabalham com margens de lucro entre 30% e 40% praticamente não sofrerão sobrecarga tributária'', afirma Santos.
A grande pressão sofrida pelo governo para reduzir a nova alíquota tem por base o cálculo de proporcionalidade da alta da taxa. Subindo de 3% para 7,6%, o acréscimo seria superior a 150%. Santos acredita, porém, que a possiblidade de compensação por meio de créditos que podem ser deduzidos do imposto, originados da compra de matéria-prima, transforma o argumento em ''uma mentira.'' ''O resultado de 150% no aumento do imposto não é real. É um argumento usado por empresários que querem justificar aumentos improcedentes'', explica.
Desde a implantação da medida provisória 135, mais tarde transformada na lei que regulamenta a cobrança da Cofins, o Planalto responde por pelo menos seis ações diretas de inconstitucionalidade. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) é a última entidade a acionar a Justiça e alega que as empresas de serviços não têm como descontar do tributo gastos com insumos, o que seria a compensação para o aumento da alíquota.
Santos concorda com o argumento da CNC, dizendo que, ao definir a nova metodologia de cobrança, o governo teria colocado todos os setores ''no mesmo cesto.'' ''Na minha opinião, o mais justo seria a definição de uma alíquota particular para cada setor'', afirma. ''Parece que o governo quer compensar as perdas tributárias decorrentes dos benefícios para a exportação onerando outros ramos.''
O contabilista alerta o consumidor para que não tolere aumentos excessivos. ''Com exceção do segmento de serviços, a aumento da carga tributária não será muito diferente de 1,5%''.

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