Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita, diz que uma série de modificações feitas na legislação ano passado passaram a produzir efeitos este ano, o que contribuiu para o crescimento da arrecadação. O aumento de 2% para 3% da alíquota da Contribuição para Seguridade Social (Cofins), por exemplo, mais a obrigatoriedade do pagamento dessa contribuição pelas instituições financeiras a partir de março do ano passado, contribuiu para que a arrecadação apurada por meio dessa cobrança saltasse de R$ 2,040 bilhões, no acumulado de janeiro à abril de 1999, para R$ 4,7 bilhões, no mesmo período deste ano.
Outra importante modificação feita no ano passado, e que gerou efeitos sobre a arrecadação deste ano, foi a reintrodução da cobrança da CPMF, com alíquota de 0,38%, a partir da segunda quinzena de junho de 1999.
Isso fez com que o volume arrecadado pela CPMF de janeiro a abril deste ano passasse para R$ 4,839 bilhões, ante R$ 701 milhões, recolhidos no mesmo período de 1999.
O coordenador-geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança da Receita, Michiaki Hashimura, disse que o total recolhido pela Receita até agora superou as expectativas dos técnicos da Secretaria. ‘‘Dentro do nosso planejamento, a arrecadação está acima do que estávamos esperando’’, afirmou.
As entidades financeiras recolheram menos imposto de renda em abril, em relação ao registrado em março, de acordo com os números divulgados ontem pela Receita Federal. Em março, as instituições financeiras recolheram R$ 1,2 bilhão em Imposto de Renda, enquanto em abril o total chegou à apenas R$ 107,8 milhões. A queda na arrecadação deste tributo é de 91,02%.
Segundo Pinheiro, dois motivos justificam essa retração. Em primeiro lugar, houve o recolhimento, em março, da cota única do Imposto de Renda cobrado dos bancos, o que fez com que o volume recolhido naquele mês fosse maior.
Em relação a abril, o secretário informou que grande parte dos depósitos judicias registrados em março (um total de R$ 1,354 bilhão) são referentes à questionamentos judicias feitos pelos bancos, exatamente, sobre a cobrança deste imposto, o que justifica o recolhimento de apenas R$ 107,8 milhões do IRPJ em abril.

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