As comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram ontem o texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal. A votação dos destaques apresentados ao relatório, entretanto, foi adiada para hoje. O relatório recebeu 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e foi aprovado pelos 15 senadores da CRA presentes à reunião. Mas a expectativa é de que a votação dos destaques divida os parlamentares.
O texto aprovado divide o novo Código Florestal em duas partes: uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular. Nas disposições permanentes, o relator incluiu a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Esses programas deverão premiar e remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas.
Também foi incluído o artigo que prevê que a União, estados e o Distrito Federal realizarão um inventário florestal, para permitir o monitoramento da qualidade das florestas existentes em terras públicas e privadas. Um dos destaques solicitado é para que o texto deixe explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008.
Para Silveira, a ideia de que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular ja é um consenso. No entanto, os outros destaques devem ser solucionados na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para onde o texto seguirá após a conclusão da votação na CRA e CCT.
Conflito
Um grupo de manifestantes que protestava contra o projeto do novo Código Florestal entrou em conflito com a Polícia Legislativa da Casa no início da tarde de ontem. Um dos manifestantes recebeu um tiro de pistola de eletrochoque do tipo taser e chegou a ficar desacordado, sendo detido em seguida. O conflito teria começado quando um deles tentou colocar um cartaz de protesto na porta da sala onde acontecia a reunião conjunta.(Com informações da Agência Senado)

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