Código Florestal é aprovado em Brasília
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terça-feira, 24 de maio de 2011
Victor Lopes <br> Reportagem Local 
Após anos de muita negociação, discussões e até troca de ofensas entre parlamentares, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou ontem, em sessão rápida - mas tumultuada - o novo Código Florestal. O projeto 1.876/99 do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), foi aprovado com 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção (12 partidos a favor e 2 contra) depois que os próprios partidos da base aliada terem sido pressionados pela votação durante toda a tarde de ontem. A emenda 164 (que estava atrelada na votação do Código) também foi aprovada.
Essa emenda dá poderes aos Estados para autorizar a regularização de áreas desmatadas até julho de 2008. A proposta pretende autorizar a manutenção de todas as atividades agropecuárias em áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A presidente Dilma Roussef (PT) chegou a insinuar o veto ao Código, principalmente depois de uma reunião com os ex-ministros do Meio Ambiente Carlos Minc, Marina Silva e Sarney Filho, mas a o governo preferiu deixar que o Código fosse aprovado em plenário para tentar alterar os principais pontos contraditórios na próxima etapa da ''novela'', quando o projeto entra em discussão no Senado Federal.
O discurso do governo gira em torno de não aceitar anistia a desmatadores, redução de áreas protegidas nas propriedades rurais (inclusive naquelas até quatro módulos fiscais) ou nas margens de encostas e rios. O líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), salientou que o ''governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira para os estados a legislação ambiental e consolide o que já foi desmatado''. (Com Agência Câmara)


