Arquivo FolhaBom negócioDinheiro arrecadado com multas deve ser investido no próprio trânsito, com sinalização e campanhas O novo Código Nacional de Trânsito abre um nicho de mercado, com a transferência para os municípios do controle e fiscalização do tráfego. Sem estrutura para exercer tais funções, as prefeituras podem terceirizar esse serviço. Em São Paulo, as empresas VB Serviços e Data City formaram um consórcio para atender às prefeituras, com implantação de sistema informatizado de arrecadação e processamento de multas.
Segundo o proprietário da Data City, Gerson de Oliveira, o consórcio está fechando contrato com cerca de 50 a 60 prefeituras. O consórcio já atende às prefeituras de Santos, Osasco, Bauru, São Bernardo do Campo, São Caetano e outras cidades. A soma da frota de todos os municípios contratados chega a 1,5 milhão de veículos registrados.
O sistema notifica o usuário da multa, envia boleto para pagamento em qualquer agência do sistema bancário e mantém um banco de dados com todo o histórico de trânsito do cidadão. De acordo com Oliveira, a empresa tem contrato com o Detran, em São Paulo, para bloquear qualquer serviço para o motorista que não paga as multas aplicadas.
A Data City atua em São Paulo, como empresa de software para trânsito, desde 1990. A legislação daquele Estado já permitia a municipalização do controle das multas. Com a entrada em vigor do novo código, a Data City uniu-se à VB Serviços, que trabalha com estacionamento rotativo (zona azul), vale transporte, radares, lombadas eletrônicas.
Oliveira explica que o consórcio foi criado para ‘‘dar mais fôlego’’ e atender às cidades de outros Estados. ‘‘Aumentou bastante a procura. Estamos em contato com prefeituras do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Roraima. Não temos problema de distância’’, diz. O custo do serviço varia de acordo com o tamanho da frota de veículos registrados. Em média, o consórcio cobra 15% do que a prefeitura arrecada com multas. ‘‘O dinheiro arrecadado pelo município vai para um fundo, conforme determina a legislação, para investimento no próprio setor, como sinalização e campanhas educativas.’’
Oliveira afirma que a prefeitura tem vantagens ao terceirizar esse serviço ‘‘porque geralmente a administração pública não tem flexibilidade para agir’’. Outro ponto que dificulta a fiscalização feita pelo município é que, quando há muito rigor e surgem reclamações, o prefeito acaba relaxando. O único prefeito que foi rigoroso com muita arte foi Jânio Quadros’’. Com uma empresa fazendo o serviço, - explica - não há como fugir da fiscalização. ‘‘Não se pode ser rigoroso só de vez em quando’’.

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