O novo Código de Posturas, que prevê uma distância mínima de 300 metros entre postos de combustíveis e outros estabelecimentos, tornou-se uma saia justa para a Prefeitura de Londrina. A determinação foi incluída no Código por iniciativa do vereador Jacks Dias, no final do ano passado.
Se for cumprir a lei, o Município terá de negar alvarás de funcionamento para vários estabelecimentos previstos para serem inaugurados neste ano. Um deles é o Restaurante Popular, que está sendo construído pela própria Prefeitura.
O Código também prejudica uma rede de supermercados da cidade que prepara o início das obras de uma nova loja no cruzamento da Avenida Dez de Dezembro com a PR-445. A menos de 300 metros dali existe um posto de combustível e, portanto, de acordo com a lei, não se poderia construir um supermercado no local. A mesma rede também não poderá inaugurar um posto de combustível ao lado de outra loja, no Centro da cidade.
Também por causa da distância de postos de combustíveis, o novo Código de Posturas inviabiliza o alvará de um shopping na Zona Leste e de outro, na Avenida Ayrton Senna (Zona Sul).
Para o empresário Osvaldo Pitol, que integra o Movimento Londrina Competitiva (MLC), junto com a Lei da Muralha, o Código de Posturas representa ''um retrocesso jamais visto na comunidade londrinense''. A Muralha, aprovada em 2005, impede a instalação na cidade de grandes supermercados (com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda) e de grandes lojas de materiais de construção (com mais de 500 metros). ''Londrina está perdendo muito seu poder de competição com outras cidades. Os empreendedores estão preferindo outros locais para investir'', afirmou Pitol.
Na última segunda-feira, o MLC entregou ao vereador Roberto Fú (PDT) uma pesquisa segundo a qual os preços dos supermecados de Londrina são mais altos que os de Maringá e Curitiba. Para os empresários, o fato é reflexo da Muralha, que reduz a competitividade do setor.
''Todo mundo perde com isso. O consumidor perde a oportunidade de comprar em estabelecimentos mais completos, com uma gama maior de produtos. Os grandes hipermercados não podem vir para Londrina'', reclamou.
Pitol também criticou o fato de o Código de Posturas determinar uma distância mínima de 1.500 metros entre dois postos de combustíveis, o que praticamente inviabiliza a abertura de novos estabelecimentos do tipo na cidade. Em entrevista à FOLHA na edição de ontem, o presidente do sindicato dos postos (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, disse que Londrina tem mais postos do que necessita. E que, por isso, o combutível é mais caro na cidade.
Para Pitol, a declaração de Fregonese é ''absurda'' e o Sindicombutíveis aposta na reserva de mercado que as leis de Londrina promovem. ''Então, nós devemos chegar à conclusão de que, se a cidade tivesse só um posto, teríamos a gasolina mais barata'', ironizou. Segundo o empresário, a cidade está vivendo uma fase difícil. ''Londrina não merecia isso.''
Município
A presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Regina Nahban, disse ontem que a Prefeitura está estudando o novo Código de Posturas e não descarta enviar projeto à Câmara para alterá-lo.
Por meio da sua assessoria de imprensa, o prefeito Barbosa Neto (PDT) disse que não poderia comentar o assunto porque ainda não o estudou em profundidade. A reportagem procurou o secretário de Obras, Bruno Morikawa, e a procuradora do Município, Cláudia Rodrigues, mas eles não atenderam os celulares.

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