O projeto do novo Código de Posturas de Londrina recebeu mais de 60 emendas após sua aprovação na Câmara, em primeiro turno, dia 28 de setembro. O prazo para apresentação de emendas terminou na última sexta-feira e agora todas as propostas vão passar pelas comissões internas do Legislativo. A votação em segundo turno ainda não está marcada, mas segundo a assessoria do Legislativo não será antes de 10 dias.
Com exceção de uma emenda do vereador Joel Garcia (PP) que permite a abertura do comércio varejista até as 18 horas no segundo sábado após o 5º dia útil do mês, as outras são mais restritivas que o projeto original. A de número 106, por exemplo, determina o funcionamento dos lojas que vendem alimentos e gêneros de primeira necessidade até as 22 horas. No texto original, o fechamento é às 24 horas.
A 107, também de Garcia, restringe o horário de funcionamento dos shoppings e supermercados. No projeto original, esses estabelecimentos são livres para funcionar de segunda a sábado das 8 às 22 horas e aos domingos e feriados das 8 às 18 horas. Já a emenda diz que eles abrirão as 10 horas aos domingos e feriados. A 142, de Rony Alves (PTB), é ainda mais restritiva pois determina que os supermercados só poderão abrir até as 18 horas em dois domingos por mês.
Pelo texto original, o comércio varejista teria horário especial nas vésperas de datas festivas ou promocionais. Poderia funcionar até as 22 horas, se a véspera fosse de segunda a sexta-feira e até as 20 horas, se caísse aos sábados. Mas a emenda 161, de Jacks Dias (PT), determina que o horário diferenciado nestas datas dependerá de negociação entre os sindicatos de patrões e empregados.
O petista também apresentou uma emenda, a de número 160, segundo a qual a definição de shopping center será feita por meio de lei específica.
Representando a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) nas negociações com os vereadores, o empresário Marcelo Cassa negou que a entidade tenha sido derrotada no processo. ''Conseguimos a emenda que estende o horário até as 18 horas no segundo sábado'', conformou-se.
A proposta inicial da entidade era que o comércio funcionasse das 8 às 20 horas de segunda a sábado. Diante da pressão do sindicato dos empregados (Sindecolon), a Câmara rejeitou essa mudança no primeiro turno da votação do Código de Posturas. Após isso, Cassa tentou negociar a abertura até as 19 horas de segunda-feira a sexta-feira. Mas essa proposta não foi contemplada nas emendas.
Segundo Joel Garcia, a maioria das emendas são consenso entre os vereadores e devem ser aprovadas vencendo o texto original.

Imagem ilustrativa da imagem Código de Posturas recebe mais 60 emendas
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