Código de Posturas garante abertura das lojas
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sexta-feira, 19 de novembro de 2004
Vera Barão<br> Reportagem Local 
A abertura do comércio no período da noite, tradicionalmente a partir do dia primeiro de dezembro até as vésperas do Natal, está prevista no Código de Posturas do Município (CPM) mesmo sem a efetivação da convenção coletiva entre empregados e o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval). O secretário de Fazenda do Município, Wilson Sella, disse que a abertura do comércio independe da assinatura da convenção. ''Uma coisa não tem nada a ver com a outra'', argumentou Sella.
De acordo com o CPM, as lojas permanecerão abertas do dia 1 a 23 de dezembro até às 22 horas. Nos sábados vão funcionar das 9 às 18 horas. Este ano, o comércio não funcionará aos domingos, como já ocorreu em anos anteriores, porque o CPM não prevê a abertura neste dia. Esses dias eram compensados com folgas no Carnaval.
O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista vai requerer ao Ministério do Trabalho que fiscalize a jornada dos empregados se não houver a efetivação da convenção coletiva, numa audiência que está marcada para hoje na 4 Vara da Justiça do Trabalho de Londrina. Trata-se da primeira rodada de negociação do dissídio coletivo. ''Também poderemos discutir a questão da abertura do comércio à noite se houver interesse dos empresários'', afirmou Lima. Se não houver acordo, o processo sobe para o Tribunal Regional do Trabalho para ser julgado.
De acordo com ele, sem a convenção coletiva os comerciários não têm garantia de que receberão as horas trabalhadas. Por isso, independente de haver negociação hoje, o sindicato dos empregados está predisposto a formalizar um acordo com o Sincoval para garantir os benefícios trabalhistas, além de requerer a fiscalização do Ministério do Trabalho. ''A jornada não pode ser ultrapassada do normal (das 8 às 18 horas). Normalmente, neste período, o comerciante usa o empregado numa jornada extensa e cansativa durante os 20 dias, mas é preciso estar documentado'', alerta o sindicalista, lembrando que a convenção é garantida na Constitutição Federal.
A reportagem não conseguiu falar com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Uzier de Carvalho, mas a funcionária da entidade Katia de Maria informou que a abertura do comércio será normal a partir do dia 1, das 8 às 22 horas, conforme rege o CPM.
A pauta de reivindicação dos empregados do comércio tem 117 itens, entre eles a manutenção da jornada de trabalho de 44 horas semanais e a elevação do piso da categoria de R$ 332 para R$ 800.


