A atual administração da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel) está disposta a retomar a discussão sobre a instalação de uma Estação Aduaneira do Interior (Eadi), também conhecida como Porto Seco, no município. O assessor jurídico da companhia, Paulo Afonso Nolasco, viaja este mês a Porto Alegre (RS) para acompanhar de perto o encaminhamento do processo que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) e que tem impedido, até agora, o encaminhamento da licitação para escolha da empresa que gerenciaria o terminal.
O processo tramita no TRF desde 1998. A ação civil pública foi requerida por uma contribuinte de nome Lindamir Maria Portes Schindler, representada pelo advogado José Carlos Cal Garcia. De acordo com informações obtidas pela Folha junto à Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, o advogado faleceu em 1998. A Folha também apurou que consta cadastro telefônico de Lindamir Schindler, em Curitiba, mas o número não pode ser informado a pedido do proprietário da linha.
Lindamir alega, na ação, a inviabilidade de se instalar uma Eadi numa cidade distante apenas 100 quilômetros de Maringá, onde já existe uma estação aduaneira. De acordo com as justificativas que constam na ação, a Eadi de Londrina poderia inviabilizar a de Maringá. A 6ª Vara Federal, em Curitiba, julgou a ação improcedente e alegou que a autora usava de um instrumento legal cujo fim é defender o patrimônio público (ação civil pública) para defender interesse particular (empreendedores da Eadi/Maringá).
Na ocasião, a contribuinte foi condenada a pagar as custas judiciais – R$ 16.394,00 na época – e os honorários advocatícios (R$ 100 mil). Mas o advogado recorreu e obteve liminar concedida pela juíza federal Sílvia Goraieb, da 4ª região, em Porto Alegre.
O processo está concluso com parecer do Ministério Público desde 27 de janeiro de 1999, aguardando a decisão judicial. Existem pareceres para uma apelação e outro para um mandado de segurança. Os dois são desfavoráveis à intenção de Lindamir Schindler. Segundo informações obtidas pelo advogado Paulo Nolasco, o parecer do procurador é favorável ao improvimento da apelação, ‘‘em face da sentença estar muito bem posta’’. Já o segundo parecer é pela extinção do mandado de segurança sem julgamento, por considerá-lo sem objetivo.
‘‘Achamos fundamental a instalação da estação aduaneira em Londrina para o desenvolvimento da região’’, destaca o advogado. Ele irá a Porto Alegre para obter detalhes do processo e adianta que também pretende estar presente no julgamento da ação, ainda sem data marcada.
Segundo o delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, devido ao tempo que o processo de licitação para instalação da Eadi está parado, provavelmente muitos trâmites precisarão ser refeitos. Isso se a justiça julgar improcedente a ação popular. ‘‘Nesses anos todos houve mudanças na realidade econômica da região e a lei de licitação também sofreu alterações’’.
A Subseção Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também quer agilizar a instalação do Porto Seco na cidade. Ano passado, a entidade encaminhou pedido de informações sobre a ação judicial que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e aguarda resposta. O presidente da OAB-Ld, Lauro Zanetti, avalia que o prejuízo para a cidade, com a demora da instalação da Eadi, em termos de desenvolvimento e expansão do número de empregos, é muito grande.
O Porto Seco permite o desembaraço aduaneiro no interior, facilitando o comércio de importação e exportação. A expectativa da OAB é que, depois de sua implantação, o município passe a atrair mais investidores, como tem acontecido em outros municípios onde o terminal foi instalado.
Em Maringá, a Estação Aduaneira do Interior (Eadi) não informa sobre a movimentação e nem sobre o resultado da atuação do porto seco desde que o terminal foi instalado no município, em 1996. O diretor da Eadi, Antonio Cruz, garante apenas que nenhuma empresa de Londrina opera no porto de Maringá.
Para o presidente da Solabiá Biotecnológica, Carlos Cruz, indústria instalada em Maringá e que exporta base para produtos cosméticos e farmacêuticos, na maioria dos negócios o desembaraço é mais barato em aeroportos como o de Viracopos (SP) e de Guarulhos (SP). Ele explica que nestes locais a taxa de armazenagem não tem o mesmo custo da Eadi porque conta com uma estrutura mais enxuta. (Colaborou Marta Medeiros, de Maringá)

mockup