Codel fiscaliza indústrias que recebem incentivo
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quinta-feira, 23 de janeiro de 2003
Da Redação 
A Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel) iniciou esta semana levantamento sobre as indústrias beneficiadas com incentivos da prefeitura com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de critérios exigidos por lei. A Codel oferece o incentivo pagando a locação de barracões comerciais para as empresas, que devem se comprometer a gerar empregos. Atualmente existem quatro indústrias que recebem o auxílio e mais quatro estão com os projetos em andamento.
''Queremos ver se estão criando o número de empregos mínimo necessário para receber o benefício'', explicou ontem o presidente da Codel, João Rezende. Ele afirmou que a companhia deve concluir a análise em até 90 dias. O resultado será encaminhado à Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, que vai avaliar e determinar as atitudes a serem tomadas no caso de irregularidade.
''Podemos até rever os incentivos dados'', disse Rezende, mas explicou que se as indústrias não estiverem cumprindo o compromisso o benefício pode ser cancelado. Além dos empregos, as empresas têm que comprovar certidões negativas de débito das receitas federal e estadual e estar estabelecidas na cidade há pelo menos um ano, exceto nos casos que demandam urgência. ''A expectativa é dar mais transparência e moralização ao serviço'', salientou o presidente da Codel.''
Com a lei 5.669/93 ficou estabelecido o incentivo para instalação, funcionamento e ampliação de indústrias, tanto londrinenses quanto provenientes de outros municípios. A Codel pode fazer contrato direto com os interessados que propõem aluguel do barracão com valores de até R$ 5 mil. Quando o custo é superior a este valor o projeto deve ser aprovado em votação na Câmara de Vereadores e não pode extrapolar o aluguel máximo de R$ 10 mil.
A comissão, que vai analisar o levantamento feito pela Codel nas empresas beneficiadas e nas que estão com projetos encaminhados para aprovação, é composta por três representantes da prefeitura, um da Câmara, um da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), um do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e um da Universidade Estadual de Londrina (UEL).


