Imagem ilustrativa da imagem Cobrança por bagagem pode baratear bilhetes
| Foto: Marcos Zanutto
Associação que representa os consumidores avalia que de forma geral novas regras trazem avanços, como a possibilidade de cancelar a compra da passagem em até 24h
Imagem ilustrativa da imagem Cobrança por bagagem pode baratear bilhetes


As novas regras do transporte aéreo passam a prever que os viajantes poderão ser cobrados por bagagens despachadas, com a promessa de que a medida barateará tarifas para quem viaja apenas com bolsa de mão. Apesar da medida ter sido a que mais recebeu atenção na apresentação feita nesta quarta-feira, 14, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na capital carioca, a Resolução nº 400/2016 traz mudanças que regulamentam questões importantes ao consumidor, como o reembolso de tarifas e direito de desistência de compra em até 24 horas, além da manutenção da assistência material por parte da companhia em caso de atrasos acima de quatro horas.

A nova norma passará a valer para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Para bilhetes adquiridos antes da data, mesmo que o voo seja marcado para após o início da vigência da resolução, valerão as regras estabelecidas na data da compra. De acordo com a Anac, a regulamentação atualiza os direitos e deveres do consumidor vigentes desde os anos 2000, quando nem mesmo havia liberdade tarifária no País.

Ainda, o órgão informa que busca incentivar a concorrência no setor, estimular a aviação regional, ter tarifas com preços mais baixos e aproximar o Brasil do que é praticado na maior parte do mundo, com ambiente propício para a entrada de empresas de baixo custo (low cost) em território nacional. Foram eliminados 180 artigos das normas, que passam a oferecer ao consumidor, além dos direitos já citados, a redução do prazo de reembolso, o aumento da franquia de bagagem de mão de até 5 kg para no mínimo 10 kg (conforme a capacidade e a segurança da aeronave), correção gratuita do nome do passageiro no bilhete, garantia da passagem de volta no caso de cancelamento com aviso prévio (no show) da ida, simplificação do processo de devolução ou indenização por extravio de bagagem e atendimento aos usuários do transporte aéreo, dentre outras.

Demanda antiga

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, as novas normas dão transparência à relação de consumo. "No tema bagagem, que hoje é cobrada de todo mundo e não se sabe quanto se paga, a metade dos passageiros que viajam sem bagagem paga por quem leva", diz, ao destacar também a necessidade de se apresentar todas as taxas já antes da compra do bilhete, no meio eletrônico ou físico.

Sanovicz acredita que o transporte aéreo ficará mais democratizado, mais barato, mais claro e mais competitivo entre as empresas, portanto, melhor para o passageiro. Porém, reclamou de demanda antiga das companhias aéreas, que é deixar de ser fiador por atrasos devido a problemas climáticos. "Quando o voo não sai por culpa nossa, por problema mecânico, tem de indenizar passageiros e é justo que façamos, mas algumas vezes o clima, que não está na nossa governabilidade, gera um atraso. No mundo inteiro, ninguém é responsável por isso e no Brasil ainda somos."

Consumidores
Por outro lado, a manutenção da assistência material em casos do tipo é tida como uma das grandes vantagens pela coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, a advogada Maria Inês Dolci. Ela diz que o artigo não constava no primeiro esboço apresentado pela Anac, mas acabou por permanecer na resolução final depois de várias discussões.

A advogada acredita que o início da cobrança por bagagem despachada também pode ser benéfico ao consumidor. "A questão é polêmica, mas temos de avaliar os pontos positivos", diz. "Tem a questão da sustentabilidade, porque o excesso de peso gasta mais combustível, gera mais gás carbônico e temos de pensar nisso. Depois, precisamos de maior concorrência no País para que tenhamos empresas mais baratas", completa Maria Inês.

No geral, ela afirma que as regras estão mais claras e que trazem avanços, como a possibilidade de cancelar a compra do bilhete em até 24 horas e de trocar o nome na passagem sem ter de pagar por isso.

mockup