Curitiba - Entre os gastos de início de ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um dos que mais pesa no orçamento. Apesar de ser um imposto estadual, o cálculo da alíquota é feito com base no valor de mercado do veículo da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), uma instituição nacional que realiza a pesquisa de preços.
No Paraná, o calendário de lançamento do IPVA depende do final da placa do veículo. O pagamento antecipado e à vista dá 5% de desconto ao contribuinte.
O imposto é administrado pela Secretaria da Fazenda, mas é aplicado com a base de dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Por se tratar de um imposto estadual, cada Estado tem uma legislação própria para a aplicação. No Paraná, a base de cálculo é finalizada entre setembro e novembro do ano anterior, para que haja tempo hábil para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e operacionalização da cobrança.
Para os carros de passeio, o imposto cobrado equivale a 2,5% do valor total. Veículos de carga, de aluguel e movidos a Gás Natural Veicular (GNV) têm alíquota de 1%. Carros de órgãos públicos, ônibus de transporte urbano e intermunicipal, transporte escolar, de proprietários portadores de necessidades especiais, com 20 anos de fabricação, no caso de carros, e 10 anos, no caso de motos com mais de 125 cilindradas, são isentos.
O auditor fiscal do Estado, Edson Luciani alerta os contribuintes para os prazos de pagamento com desconto. ''Carros com final de placa 1 o pagamento a vista com desconto vai até o dia 9 de fevereiro. Dia 16 de março é o prazo final para o pagamento sem juros. Nessa data, ainda dá para pagar integralmente, mas sem vantagens. Quem preferir parcelar, é possível dividir em cinco vezes'', explica Suscessivamente, veículos com final de placa 0 podem obter o desconto até 20 de fevereiro (veja tabela).
A ficha de compensação, ou boleto, é emitida para o endereço que consta no cadastro do Detran. Quem não receber o documento, pode recuperá-lo no site www.fazenda.pr.gov.br. Lá, é possível imprimir o boleto ou a Guia de Recolhimento do Paraná (GRPR). Enquanto o primeiro pode ser pago em qualquer banco ou lotérica, o GRPR só pode ser descontado no Banco do Brasil. A vantagem desse último é que a compensação bancária é mais rápida.
No site também é possível encontrar fomulários para pedido de restituição do imposto, previsto em casos específicos como roubos ou perda total em acidentes, ou de laudo médico para isenção, no caso de deficiente físico, visual ou mental. Consultas de débito, perguntas mais frequentes e a legislação que rege o imposto são outros serviços disponíveis no portal.
A secretaria recebe requerimentos para revisão do cálculo quando entende que houve erro, de no mínimo 10%, no valor cobrado. ''Acontece com mais frequência quando é um erro de impressão ou quando a amostra para a formulação da tabela de valores é pequena e o preço encontrado não corresponde bem a realidade'', diz. Apesar da especulação de que poderia haver uma mudança nas tarifas por conta da queda de preços e redução do Imposto para Produtos Industrializados (IPI), Luciani explica que, no Paraná, não há previsão legal de revisão de valores, uma vez fechada a base de cálculos.
Segundo Luciani, por se tratar de um imposto, e não uma contribuição, o IPVA não tem uma destinação certa. ''Ao contrário do que muita gente pensa, o valor arrecadado com esse imposto não é aplicado diretamente em transporte. Parte dele vai para a educação, segurança pública, saúde, etc, e uma parte também para o transporte. Quem determina é a lei orçamentária'', explica.

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