Com o forte calor que tomou conta de Londrina, o policial aposentado Wanderley Veríssimo decidiu instalar três aparelhos de ar condicionado em sua casa. Mas a conta de energia, que era de R$ 340 ao mês, iria aumentar para R$ 600. Por isso, em abril desse ano, ele resolveu aderir à geração de energia solar. De R$ 340, a conta caiu para R$ 118, mesmo com os três aparelhos de ar condicionado funcionando 24 horas por dia. As parcelas do sistema custam de R$ 700 mensais, mas cessam no período três anos.

O policial aposentado Wanderley Veríssimo instalou um sistema de geração de energia solar em sua casa para ter economia com o uso de ar condicionado no calor
O policial aposentado Wanderley Veríssimo instalou um sistema de geração de energia solar em sua casa para ter economia com o uso de ar condicionado no calor | Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha

Quando Veríssimo fez o orçamento da instalação do sistema cerca de quatro anos atrás, o valor era de R$ 31 mil. Esse ano, passou para R$ 18 mil. “Agora que estão aparecendo opções de energia limpa e ficou mais viável colocar, vem a Aneel querendo taxar? Aí complica”, comenta o policial aposentado.

Veríssimo se refere à revisão da Resolução Normativa 482/2012, que determina as regras para a micro e mini geração distribuída de energia, cuja fonte mais utilizada é a solar. Uma das propostas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é de alteração no modelo do sistema de compensação de créditos na rede de energia.

Hoje, quem possui GD (Geração Distribuída) na baixa tensão deixa de pagar todas as componentes da tarifa de fornecimento da energia consumida da rede que é compensada pela geração distribuída. Pela proposta da Aneel, os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos passariam a ser pagos pelos consumidores usuários de GD.

A proposta prevê um período de transição para as alterações. Os consumidores que possuem o sistema de mini e microgeração permaneceriam na regra em vigor até 2030. Os consumidores que realizassem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passariam a pagar o custo da rede. Em 2030, ou quando atingido um valor de GD em cada distribuidora, esses consumidores passariam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagariam, além dos custos de rede, os encargos.

Impacto

“Hoje os consumidores que não produzem a sua própria energia estão pagando os custos da rede de quem tem painéis solares. A proposta de aprimoramento definida pela Aneel visa eliminar esse repasse”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa da Aneel. Segundo a Agência, estima-se que o valor dos custos da rede e dos subsídios não pagos pelos usuários de geração distribuída chegaram a R$ 205 milhões em 2018. Para 2019, a previsão é de R$ 400 milhões. Para 2021, de R$ 1 bilhão e, para 2027, de R$ 4 bilhões.

A revisão da Resolução Normativa está em consulta pública e receberá contribuições até 30 de dezembro. “A Agência analisará todas as contribuições para fechar a proposta que será submetida para aprovação”, garantiu a Aneel.

PROPOSTA DA ANEEL PREJUDICA CRESCIMENTO DO SETOR, DIZ ASSOCIAÇÃO

Vice-presidente da ABSolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Barbara Rubim diz que a Associação estuda uma proposta técnica a ser enviada à consulta pública da Agência, mas adianta que será uma bem diferente daquela apresentada por ela. “A gente propõe que a Aneel compute os benefícios que a geração de energia solar traz para a rede elétrica e para a cidade. A Agência parte do princípio que a energia solar só gera custos e coloca que não está no seu escopo analisar os benefícios.”

Para Rubim, a proposta da Aneel inviabiliza a geração distribuída para o consumidor. “Isso porque o tempo de retorno (do investimento) vai ser muito prejudicado.” A cada 1 kWh gerado, apenas 0,38 kWh será compensado devido às tarifas extras, afirma a vice-presidente da ABSolar, aumentando os custos em quase 60%.

Segundo o proprietário de uma empresa de energia solar em Londrina, Flávio Castilho de Mello, se hoje um projeto de sistema para geração de 764 kWh ao mês precisa investir R$ 21,9 mil, após a mudança, teria de investir cerca de R$ 30,6 mil para gerar a mesma potência.

A vice-presidente da ABSolar também destaca que a proposta da agência nacional prejudica o crescimento do setor, que já gerou mais R$ 6,7 milhões em investimento e mais de 70 mil empregos, com previsão de gerar mais 30 mil só em 2019.

A ABSolar defende ainda que a revisão da Resolução Normativa garanta a segurança jurídica do setor, no sentido de garantir o direito adquirido por clientes que já utilizam hoje a energia solar, ou seja, que as mudanças não atinjam os consumidores atuais por pelo menos 25 anos.

Transição

Já o empresário Flávio Castilho considera que o modelo atual de compensação de energia é injusto devido aos custos que recaem sobre as concessionárias energia. “Quando um cliente entra na geração distribuída, outros estão pagando por esse valor. Se hoje um consumidor gera 1 kWh para abater 1 kWh, ter de produzir 1,15 kWh para abater 1 kWh não inviabiliza.”

Para ele, é preciso um processo de transição na cobrança das tarifas, com “gatilhos” que determinem o seu aumento, como a potência instalada. Por enquanto, a potência instalada de energia solar é de 1.300 MW, o que representa apenas 2% de toda a matriz energética do País, diz Castilho.

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