O governo do Paraná espera que a cobrança de pedágio nas rodovias do Anel de Integração volte a acontecer entre setembro e outubro. A minuta do contrato referente à concessão do Lote 1 está em análise pela diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) e após deliberação deverá ser divulgado o cronograma do processo do pregão. Inicialmente, as datas previstas para publicação do edital e realização do leilão são 2 de maio e 24 de agosto, respectivamente. O modelo do novo pedágio também já estaria definido, por aporte de 18%, considerado mais seguro economicamente pelo órgão regulador.

O Lote 1 inclui trechos das BRs 277, 373, 376 e 476 e das PRs 418, 423 e 427, em uma extensão de 473,01 quilômetros de rodovias. O primeiro lote compreende a região central do Estado, com as rodovias que passam por Guarapuava, Prudentópolis e Ponta Grossa. “Imaginávamos que poderíamos fazer um pouco antes, em junho ou julho, mas é um leilão internacional e tem datas a serem cumpridas”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, em entrevista concedida nesta quarta-feira (19) à CBN de Curitiba.

A minuta do contrato sob análise da ANTT prevê o lançamento do edital para o próximo dia 2 de maio e realização do leilão na Bolsa de Valores de São Paulo em 24 de agosto. Essas datas, no entanto, podem sofrer alteração caso a análise das documentações pela diretoria colegiada da agência reguladora se alongue.

Embora a agência de transportes confirme que, no momento, a diretoria colegiada analisa apenas as documentações do Lote 1, o secretário afirmou que o cronograma a ser definido será válido também para o Lote 2, uma extensão de 604,16 quilômetros no qual estão incluídas as BRs 153, 277 e 369 e as PRs 151, 239, 407, 408, 411, 508, 804 e 855. O trecho da BR-277 inserido no segundo lote é a descida da Serra do Mar até o Porto de Paranaguá, que nos últimos meses sofreu várias interdições por problemas na pista.

“Os dois primeiros lotes já estão com aprovação no TCU (Tribunal de Contas da União) e agora vão a leilão. Mas a sequência é natural. Agora, com a aprovação da modelagem pelo governo federal, é uma tendência que os demais lotes sigam para o TCU para as alterações finais para que aconteçam na sequência”, disse o secretário. A previsão, segundo ele, é que as concessionárias comecem a atuar entre setembro e outubro nos dois primeiros lotes, se o leilão acontecer em agosto. Alex disse ainda que após o leilão dos lotes 1 e 2, os outros deverão vir na sequência. Ao todo, serão seis lotes, totalizando mais de 3.327 quilômetros de rodovias, com 42 praças de cobrança, sendo 27 já existentes e outras 15 que serão instaladas.

Uma das etapas do processo antes do lançamento do edital é a assinatura do termo de concessão dos 1.164 quilômetros de rodovias estaduais à União pelo governo do Estado, o que ainda não aconteceu.

MODELO DE PEDÁGIO

Um dos pontos do novo pedágio que mais geraram discussões até agora foi o modelo de pedágio. A proposta inicial do governo federal, apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2021, previa que o contrato de exploração das rodovias seria feito por leilão híbrido, que considera o critério de menor tarifa seguido de maior outorga, o que foi duramente criticado por não garantir a redução das tarifas nem a execução de obras necessárias.

Após um amplo debate, o novo modelo foi definido e anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, no último dia 12. Segundo o ministro, o modelo adotado no Estado será de aporte zero até o desconto de 18%. “Antes, já haveria necessidade de aporte com desconto de 1%. Sem aporte, significa que os concorrentes vão ser incentivados a dar um desconto a mais para o pedágio”, argumentou.

O aporte financeiro é o valor depositado pelas concessionárias proporcional ao desconto ofertado em leilão. Quanto maior o desconto sobre a tarifa base, maior é o montante a ser depositado. Ao contrário do modelo de outorga, cujos valores depositados pelas concessionárias vão para os cofres da União e podem ser utilizados para custear projetos em qualquer área, no aporte ele deve ser empregado em obras ou na redução no preço da tarifa do pedágio. O dinheiro é mantido em uma conta e sua movimentação depende de autorização da ANTT.

Vencerá o leilão a empresa que oferecer o pedágio mais baixo. “Mas a empresa que der a menor tarifa também tem que dar uma garantia ao usuário de que vai fazer as obras. Esse foi o modelo que o Paraná apresentou e o governo federal concordou. As obras de conservação iniciam no primeiro dia”, garantiu o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. Obras mais complexas não deverão acontecer neste ano,

Com os novos contratos, a promessa do governo do Estado é de tarifas justas e um grande volume de obras necessárias para consolidar o Paraná como um hub logístico da América do Sul.

SEM PEDÁGIO

A cobrança de pedágio nas rodovias paranaenses começou em 1997, e em mais de duas décadas gerou inúmeras reclamações dos usuários pelo alto valor das tarifas e pela não realização de obras pelas concessionárias. O sistema de pedágio também esteve envolvido em várias denúncias de corrupção. Os contratos chegaram ao fim em novembro de 2021, quando as praças foram desativadas, e a cobrança, suspensa. Desde então, a responsabilidade pela manutenção dos mais de dois mil quilômetros de estradas passou a ser de competência do governo estadual, no caso das rodovias estaduais, e do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), para as federais.