Para evitar que a CPMF deixe de ser cobrada a partir de 22 de janeiro prazo inicialmente definido para o fim do recolhimento desse tributo o governo terá de acelerar o processo de negociação no Congresso, a fim de aprovar as alterações sugeridas ao projeto de emenda constitucional sobre a CPMF, que já tramita na Câmara.
O governo está propondo a prorrogação da cobrança do tributo pela alíquota de 0,20%, a elevação da alíquota de 0,20% para 0,38% em 1999 e para 0,30% nos dois anos seguintes e a eliminação do prazo de 90 dias estabelecido para a entrada em vigor de mudanças da CPMF aprovadas pelo Congresso. A proposta de prorrogação com alíquota de 0,20% é estratégica. É que, se não conseguir eliminar a exigência de 90 dias ou não conseguir que o Congresso aprove a mudança de alíquota este ano, o governo ficará impedido de cobrar a CPMF após 22 de janeiro, o que contraria suas metas de ajuste fiscal. Por isso, ele vai tentar garantir a prorrogação da cobrança dos 0,20%, sem interrupção. Advogados do Ministério da Fazenda entendem que, se a nova CPMF for aprovada, apenas a diferença de 0,18 ponto porcentual teria de ser incorporada ao tributo 90 dias após a sua aprovação.

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