BRASÍLIA - A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) começa a ser cobrada no próximo dia 23, segundo informaram ontem técnicos da Receita Federal. As regras sobre sua cobrança, porém, continuam sendo discutidas dentro do governo. Ontem, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que aguarda instruções para expedir a regulamentação do novo tributo.
‘‘Só cuidarei da matéria depois que ela tenha sido tratada em portaria do Ministério da Fazenda’’, disse ele. A portaria deverá ser editada na segunda-feira, informou o secretário. Além da portaria, a cobrança do novo tributo será tratada em uma Instrução Normativa e em regulamentações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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