BRASÍLIA - A CPMF começa a ser cobrada no próximo dia 23. A data foi fixada ontem pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. Com isso, o Banco Central terá de reeditar os normativos que previam a cobrança da contribuição a partir do dia 25 de janeiro. Na prática, quem sacar dinheiro nos caixas eletrônicos após as 20h do dia 22 de janeiro já irá pagar a CPMF. Isso vai acontecer porque os saques feitos após esse horário são contabilizados no primeiro dia útil seguinte.
O uso do cheque especial será tributado no momento em que o cheque for debitado e quando o cliente cobrir o saldo devedor. Ou seja, a CPMF vai incidir também sobre os juros e os encargos cobrados pelo banco. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que a tributação será feita duas vezes porque o governo quer evitar que as pessoas utilizem o cheque especial para fugir do pagamento da CPMF. Isso aconteceu durante a cobrança do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), que era cobrado apenas no débito do cheque. Quem ficasse com saldo devedor na conta especial não pagava o imposto sobre o saque a descoberto.

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