BRASÍLIA - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) entregou ontem ao ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, Clóvis Carvalho, um documento com 60 sugestões para desregulamentar a economia e reduzir o chamado ‘‘Custo Brasil’’. As propostas do documento, elaborado com base em sugestões colhidas nos últimos três meses entre as 120 maiores empresas do País, se concentram nas áreas tributária, de comércio exterior e relações trabalhistas.
Os empresários querem, por exemplo, que o prazo de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja ampliado para 20 dias além do mês de apuração. Hoje, o IPI deve ser recolhido a cada dez dias. Com o aumento, seria reforçado o capital de giro das empresas. ‘‘Hoje, muitas empresas recolhem o IPI antes de receber o pagamento pelas mercadorias vendidas’’, criticou Bezerra. Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o prazo médio de recebimento das empresas é atualmente de 31 dias.
Clóvis Carvalho prometeu que o governo será sensível às propostas, pois, segundo ele, a redução do ‘‘Custo Brasil’’ é uma ‘‘variável fundamental’’ para o programa de estabilidade econômica. A CNI sugere ainda mudanças nas leis trabalhistas para simplificar e tornar mais barata a contratação de mão-de-obra. Entre outras mudanças, propõe-se a criação de comissões paritárias entre empresas e sindicatos para homologar acordos individuais de demissão sem que, nesses casos, seja necessário o protocolo da Justiça do Trabalho.
Dentro de dois meses, a CNI pretende encaminhar um segundo bloco de sugestões ao governo, colhidas entre as mais de 850 propostas feitas pelas empresas consultadas.

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