Brasília - No esforço para contornar a paralisia do governo na condução de projetos que considera essenciais para a economia do País, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ontem a chamada Agenda Mínima ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMBD-AL), e aos presidentes dos dois principais partidos de oposição, o PFL e o PSDB. Pouco antes de ingressar no gabinete de Calheiros, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), lembrou que não há nenhum ''elemento novo, exótico ou oportunista'' nos seis blocos de medidas sugeridas na Agenda Mínima. Apenas pontos já conhecidos, mas cuja implementação vem sendo adiada pela crise política.
''Independentemente do rumo das investigações (das três CPIs relacionadas aos escândalos de corrupção), nós criamos uma agenda que permitirá a travessia da crise com menor custo para a sociedade e a economia'', afirmou Monteiro Neto. ''Quase todos os seus temas podem avançar em curtíssimo prazo'', completou.
Apresentada na semana passada, o texto da Agenda Mínima foi entregue aos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Severino Cavalcanti (PP-PE), da Câmara dos Deputados. ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Nos próximos dias, será encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim.
Segundo Monteiro, a elaboração do texto por cinco entidades representativas dos setores industrial, agropecuário, comercial, de transportes e financeiro teve o objetivo de enfrentar a paralisia do governo e do Congresso no tratamento de temas relevantes para a economia e a sociedade e impedir que a crise política comprometa os ambientes institucional e econômico. Dos seis blocos temáticos da Agenda Mínima, Monteiro destacou o que trata de infra-estrutura.
Nesse tópico, a agenda inclui um tema que já foi encaminhado pelo governo - a definição do Banco do Brasil como a entidade financeira que vai gerir o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs), nesta semana, mas que ainda terá de ser regulamentada. Outras medidas continuam pendentes: a definição do novo papel das agências reguladoras; o marco regulatório para o setor de saneamento; a execução orçamentária do Ministério dos Transportes e a criação de uma lei própria para o setor de gás natural.
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), informou que a ação de seu partido restringirá ao Congresso, por conta da impossibilidade de diálogo com o governo Lula . ''É perda de tempo falar com o presidente Lula, porque ele não se senta para trabalhar'', disse Bornhausen. ''Não temos mais governo. Apenas um governo fantasma.''

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