A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) não deverá apoiar o aumento de impostos como medida preferencial para contornar os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira. ‘‘Somos contra qualquer reajuste de impostos’’, adiantou o presidente da entidade, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). ‘‘O ideal é criarmos uma nova estrutura tributária’’, acrescentou. Para ele, um dos fatores da vulnerabilidade brasileira diante das crises internacionais é a sua estrutura tributária ‘‘arcaica’’, cuja mudança vem sendo defendida pela entidade há anos. ‘‘Se o Brasil tivesse investido na reforma há mais tempo o impacto da crise mundial teria sido menor’’.
O presidente da CNI insistiu que é ‘‘possível’’ aprovar a reforma tributária ainda este ano, considerada a ‘‘gravidade’’ do momento. ‘‘Queremos a reforma tributária jᒒ. A CNI, informou, aguarda para discutir internamente a proposta de reforma tributária e o conjunto de medidas do ajuste fiscal do governo antes de tomar uma posição, mas atuará de forma a ‘‘preservar a indústria nacional’’. O senador elencou como prioridades imediatas a redução do custo Brasil - com a maior desoneração da carga tributária que incide sobre a indústria - e o pronto restabelecimento dos antigos prazos de recolhimento dos impostos.
Segundo ele, a redução do período de arrecadação de alíquotas como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para apenas três dias ‘‘tira toda a competitividade’’ da indústria. Antes, lembrou Bezerra, esses prazos variavam entre 15 e 60 dias. ‘‘Agora você paga antes de receber a fatura’’, reclamou. Garantir competitividade à indústria, frisou, terá como principal impacto a geração de empregos. O momento é grave e nós teremos recessão’’, emendou. As propostas do governo e os interesses dos empresários serão acompanhados de perto por três novas comissões que serão criadas especialmente para monitorar a ação do governo nas áreas da reforma tributária, do ajuste fiscal e de ações para a redução do custo Brasil.
Ontem a CNI formalizou por meio de uma cartilha a sua avaliação do sistema tributário nacional e também os aspectos que merecem revisão. Uma cópia do documento foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado federal, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Uma edição da cartilha também foi enviada ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, encarregado pelo governo de formular a proposta que será enviada ao Congresso Nacional logo após o final do segundo turno das eleições.
No documento, a CNI reivindica a desoneração das exportações, dos investimentos e da produção; a eliminação do ‘‘efeito cascata’’ no sistema tributário atual; a redução e simplificação da cesta de impostos e a ampliação da base de arrecadação, com uma melhor distribuição da carga tributária. ‘‘É preciso que todos paguem e que paguem menos. Nós não queremos que o governo perca receitas’’, disse o presidente da entidade. A evasão fiscal é muito alta no País’’, justificou Fernando Bezerra.
A cartilha divulgada ontem repete velhas críticas: ‘‘o sistema tributário brasileiro é complexo e impõe custos muito elevados para as empresas e para o próprio governo’’, diz o documento, resgatando considerações formalizadas pela primeira vez em 1996, quando um grupo de três mil empresários veio a Brasília reivindicar ao presidente Fernando Henrique Cardoso a revisão do sistema tributário. Ainda de acordo com a cartilha, no ano passado a arrecadação brasileira alcançou a soma de R$ 253 bilhões, o equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e poderá crescer este ano, apesar ‘‘da estagnação da economia’’.
Na tarde de ontem, a diretoria da CNI reuniu-se para definir a estratégia de atuação. Além do tamanho da crise no Brasil, os empresários discutiram um cronograma de trabalho com vistas a provocar que seus representantes nos Estados mobilizem as bancadas estaduais e também o Congresso Nacional. A idéia é fortalecer a adesão à reforma tributária e viabilizar sua apreciação ainda este ano. ‘‘Queremos a reforma tributária já.’’José Paulo Lacerda/AE(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Nova estruturaBezerra, da CNI, mostra proposta de reforma tributária ao presidente da Câmara, Michel TemerAgência Estado

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