CNH PCD e RG PCD garantem uma aposentadoria mais próxima
Documentos são indicativos de deficiência reconhecida e podem dar direito a benefícios previdenciários específicos
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 19 de junho de 2024
Documentos são indicativos de deficiência reconhecida e podem dar direito a benefícios previdenciários específicos
Zilma Santos

Pessoas que possuem CNH PCD ou RG PCD podem estar mais próximas da aposentadoria do que imaginam. Esses documentos são indicativos de que a pessoa tem uma deficiência reconhecida e, consequentemente, pode ter direito a benefícios previdenciários específicos.
1. Documentação necessária
Para solicitar a aposentadoria antecipada com base na condição de PCD, é importante ter:
- CNH PCD ou RG PCD: documentos que comprovem a condição de pessoa com deficiência.
- Relatórios médicos: detalhando a condição de saúde e o impacto na capacidade laboral.
- Prontuários e exames: que demonstrem a deficiência e sua evolução.
2. Regras importantes
Existem modalidades específicas de aposentadoria para pessoas com deficiência, que se aplicam a quem possui CNH PCD ou RG PCD:
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência: mulheres a partir de 55 anos e homens a partir de 60 anos, desde que tenham trabalhado nos últimos 15 anos com deficiência.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: reduzida conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e o sexo da pessoa.
3. Perícia Biopsicossocial
A perícia biopsicossocial é um passo crucial, onde uma equipe multiprofissional do INSS avalia tanto aspectos médicos quanto sociais da deficiência.
4. Exemplo prático
Maria, de 56 anos, possui CNH PCD e trabalhou nos últimos 15 anos com uma deficiência
moderada (problemas ortopédicos nos joelhos). Ela conseguiu se aposentar antecipadamente
devido às regras específicas para PCD (Lei complementar 142/2013)
5. Como solicitar
O processo de solicitação envolve:
1. Protocolar o pedido no INSS:
- Pelo portal Meu INSS: acesse o site [Meu INSS] (https://meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo disponível na Play Store ou Apple Store.
- Pelo telefone 135: ligue e siga as instruções da operadora para agendar a perícia.
- Documentos necessários para agendamento: CPF e RG, comprovante de residência atual, carteira de trabalho e documentos médicos novos e antigos.
2. Apresentar CNH PCD ou RG PCD: junto com toda a documentação médica necessária.
3. Passar por perícia biopsicossocial: avaliação realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
6. Informação extra
Além dos documentos de identificação, é crucial manter um acompanhamento médico regular e obter laudos atualizados que comprovem a deficiência. Isso facilita a aprovação do pedido de aposentadoria antecipada.
Outro ponto importante é que se o pedido for negado no INSS, o que ocorre na maioria das vezes, será necessária a judicialização. Por isso, sempre tenha a seu lado um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário para analisar e fazer o pedido por escrito para você.
Renata Brandão Canella, advogada
www.brandaocanella.adv.br

