A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está elaborando um processo para pedir a investigação de prática de subsídio na exportação de produtos lácteos para o Brasil. O pedido deverá ser entregue à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT), no próximo mês. A CNA pretende, com isso, forçar o governo brasileiro a sobretaxar a importação de leite em pó dos países da União Européia (UE). Caso o MICT aceite a denuncia da CNA, esta será a segunda vez que o governo brasileiro tenta compensar os produtores nacionais pelos subsídios praticados pela UE.
Em 1991, o governo chegou a impor tarifa compensatória nas importações, mas a UE recorreu junto ao Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comercio), e o Brasil acabou tendo que recuar em sua decisão. Para impor tarifa compensatória, o Brasil terá que provar a prática de subsídio no país de origem, além de comprovar o dano causado à industria nacional e a relação causal entre a importação e o dano. De acordo com fontes do Ministério da Agricultura, o governo brasileiro não terá dificuldades em comprovar o subsídio praticado pela UE, já que este é declarado.
O problema será o Brasil demonstrar que a indústria nacional foi prejudicada pelas importações subsidiadas de produtos lácteos da União Européia. A dificuldade reside no fato de que, apesar das importações, a produção nacional de leite vem crescendo na ordem de 1 milhão de litros por ano desde 1995, tendo chegado a uma produção total de 18 milhões de litros em 1997. A importação, por sua vez, vem caindo. Em 1995, o País importou em lácteos o equivalente a 3,2 bilhões de litros de leite; em 1996, 2,3 bilhões e, em 1997, 1,7 bilhão de litros. ‘‘O que podemos alegar é que as importações impedem um crescimento ainda maior do setor’’, comentou um técnico do Ministério da Agricultura.
A CNA pretende, também, pedir MICT que, no processo, reduza os prazos de financiamentos para importação de leite oferecido pelos exportadores.

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