Imagem ilustrativa da imagem CMTU relança licitação dos ônibus com tarifa máxima de R$ 4,25
| Foto: Marcos Zanutto - Grupo Folha

A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina publicou nesta terça-feira (25) o novo edital de concessão do transporte coletivo urbano, depois de a TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) suspender o processo anterior no TCE (Tribunal de Contas do Estado) por considerar impraticável o preço da tarifa proposto. No novo texto, a companhia manteve o valor máximo da passagem em R$ 4,25, o mesmo praticado nas roletas atualmente.

Vence a concorrência, entretanto, quem apresentar a proposta com o menor valor de tarifa, ou seja, ainda há a possibilidade de o transporte coletivo baratear para os londrinenses.

A licitação prevê a concessão em dois lotes. A tarifa para o lote 1 é de R$ 4,2351. O preço máximo do lote 2 é mais alta: R$ 4,2588. Em média, o valor máximo será de R$ 4,2435, o que, na prática, será um teto de R$ 4,25 para o passageiro. “O valor a mais do 'arredondamento', depois, volta para o sistema”, explica o diretor de Transportes da CMTU, Wilson de Jesus.

O contrato de concessão tem previsão de duração de 15 anos e o valor total é de aproximadamente R$ 2,15 bilhões. A remuneração para a empresa que assumir a área 1 será de R$ 1,39 bilhão e a da área 2 chegará a R$ 757,6 milhões.

O diretor de Transportes afirma que alguns fatos ocorridos entre o lançamento do edital em outubro de 2018, que foi revogado, e a nova publicação influenciaram na definição da nova tarifa máxima, como a concessão de reajuste de 4% para os funcionários das empresas e o fim da isenção de impostos sobre o combustível para empresas de transporte coletivo.

Apesar de o valor ser o mesmo praticado atualmente, Jesus diz que a nova tarifa já prevê modernizações de frota e dos sistemas de prestação do serviço, o que não consta na tarifa atual. Além disso, a remuneração passa a ser por operação, baseado em indicadores de frequência das linhas, de pontualidade e de percepção de qualidade dos serviços, num percentual máximo de 6%.

Já a remuneração de capital, atualmente fixada em 12% ao ano, estará atrelada à Taxa Selic, que está em 6,5% - até o teto de 10% ao ano. A taxa de lucro que no contrato atual incide sobre todos os custos do serviço, variando de 7,5% a 10%, deixa de existir.

ÁREAS DE SERVIÇO

Pela nova licitação, a área 1 contempla 84 linhas, das quais 11 compartilhadas com a área 2, que terá 60 linhas. A área maior será responsável por cerca de 65% do serviço prestado, contra cerca de 35% da menor. A proporção do contrato atual deixa cerca de 83% da demanda para uma concessionária e delega 17% do serviço à outra e dificulta o compartilhamento, prejudicando a oferta de linhas que interliguem regiões distantes e que necessitem passar pela área central. O novo modelo, afirma, facilita este processo.

A nova redação prevê publicação do edital por 30 dias e o início da prestação de serviços, até 60 dias após a assinatura do contrato. Se não houver recursos ou impugnações, a operação começará em outubro, prevê Jesus. O prazo, entretanto, vai obrigar a firmar novo contrato emergencial com as atuais concessionárias, já que o atual termina em 18 de julho.

GRANDE LONDRINA

Em nota enviada pela assessoria, a Grande Londrina informa que a "empresa tem interesse em participar do processo de licitação e continuar prestando serviço à população londrinense" e "nos próximos dias estará fazendo uma avaliação técnica do edital".

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