Arquivo FolhaEstímuloMendonça de Barros: ‘‘Governo quer garantir aumento da produção e da renda agrícola’’ O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem as novas regras de crédito rural para safra verão 1997/98, beneficiando os produtores com taxas de juros menores e condições mais favoráveis para a compra de tratores, máquinas e implementos agrícolas. O governo quer estimular os investimentos no setor e reduziu de 16% para 14,5% a taxa cobrada na compra de máquinas e implementos agrícolas, ao mesmo tempo em que também baixou de 12% para 9,5% ao ano as taxas do crédito agrícola. Os financiamentos com recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) também estão mais baratos, com juros anuais de 6,5% contra os 9% cobrados até agora.
O governo estima em R$ 8,5 bilhões as operações de plantio da próxima safra agrícola e ampliou o limite de custeio, por produtor, de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Exceção para as culturas de soja e sorgo, que estão sendo estimuladas com maior disponibilidade de recursos para custeio e prazos de um ano para financiamento. O custeio de sorgo passa de R$ 30 mil para R$ 150 mil e o de soja, de R$ 30 mil para R$ 100 mil, além dos cooperativados que podem, isoladamente, contratar empréstimos de R$ 20 mil.
As novas regras foram anunciadas pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros. ‘‘São regras estáveis e ajustáveis às condições do mercado’’, comentou, referindo-se ao fato de que a queda nos juros para investimentos segue a trajetória de redução da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), cobrada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para a compra de máquinas e implementos agrícolas houve uma unificação de linha de crédito. Agora, o prazo é de cinco anos (antes, implementos agrícolas eram comprados em três anos) e os juros caíram de 16% para 14,5% ao ano. As novas taxas valem apenas para os novos contratos. Os financiamentos antigos preservam as taxas de juros do contrato.
Preços mínimos Os novos preços mínimos, também foram alterados. O maior reajuste foi dado para o preço do algodão em caroço, com 7,69%, e o em pluma foi corrigido em 5,83%. ‘‘É um estímulo à produção nacional’’, disse Barros. As correções para os demais preços mínimos preservam a renda dos agricultores. Assim, por exemplo, mesmo no caso do arroz irrigado, que não foi aumentado, o governo considera que os produtores não perdem renda porque a modificação na tabela de identificação de grãos deficientes correspondeu, na prática, a uma atualização do preço mínimo do produto.
Para o feijão, aumentado em 3,17%, a explicação de Barros foi a de que, ‘‘apesar do aumento modesto’’, a produção não será inibida porque trata-se de uma cultura com plantio em várias regiões do País. Ele disse que em Rondônia o preço do produto sequer será alterado. No caso do milho, a decisão do governo foi reduzir o preço mínimo válido para Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia e Distrito Federal, e manter o que estava em vigor nos demais estados. O secretário explicou que esta redução está sendo compensada com o aumento da base de financiamento da soja nas regiões Norte e Centro-Oeste. Nelas, o limite de custeio passa de R$ 30 mil para R$ 100 mil.
Proagro O CMN também aprovou a redução do Proagro
(seguro agrícola) para os agricultores que optaram pelo zoneamento agrícola em São Paulo e Mato Grosso, bem como para as culturas de feijão, milho e soja. Barros também anunciou que as operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) sem opção de venda estão limitadas a 50% da capacidade de produção dos beneficiadores, industriais e cooperativas. Uma forma, segundo ele, de inibir a tomada de empréstimos para ter ganho financeiro com as taxas de juros, que são mais baixas nestas operações.
O CMN aprovou ainda o aumento de 60 para 120 dias do prazo de pagamento dos estoques de café do governo. A indústria, que tinha um prazo médio de 32 dias, tem agora 63 dias, em média, para pagar o governo. Os pagamentos estão escalonados de acordo com o período. Assim, 15% da dívida deve ser paga em dez dias úteis; 25% em 30 dias; outros 20% em 60 dias; mais 20% em 90 dias e os 20% restantes em 120 dias.
Conab As despesas com o pagamento de ICMS sobre
aquisições e transferências interestaduais de produtos vinculados ao Programa de Garantia de Preços Mínimos passam a ser financiadas com recursos do orçamento das Operações Oficiais de Crédito. Segundo Barros, a medida visa dar mais agilidade ao trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Outro voto aprovado manteve inalteradas as taxas de financiamentos rurais e agroindustriais lastreados em recursos oficiais e sujeitos ao regime de semestralidade de taxas de juros. Segundo o secretário, a medida vale para financiamentos relativos a janeiro de 1989. A decisão refere-se à taxa que vai ser aplicada relativamente ao primeiro semestre deste ano. Essas taxas são de TJLP mais 6% ao ano para miniprodutores, 9% para pequenos e 12% para os demais agricultores.
O secretário informou que ficou de fora da reunião do Conselho o voto do empréstimo de 770 mil sacas dos estoques oficiais à indústria de café solúvel. Barros disse que a análise sobre a medida ainda não ficou pronta.

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